Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 ano 109 v. 1019 set.

última modificação: 07/01/2026 22h13

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Artigos 

01. O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria: uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos
(Lucas Soares De Oliveira)

 21
02. A execução da atividade do Estado no acompanhamento do mercado e as suas consequências nas pessoas na sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro, José Marcelo Menezes Vigliar)

 57
03. A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal: a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde
(Ilton Garcia Da Costa, Gustavo Henrique Paschoal)

 73
04. Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral
(Luís Alberto Thompson Flores Lenz)

 93
05. Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia
(Guilherme Magalhães Martins)

 109
06. Família: conflitos e pacificações
(Oswaldo Peregrina Rodrigues)

 155
07. O contrato built to suit e a sua incompatibilidade com disciplinas essenciais da Lei do Inquilinato
(Augusto Passamani Bufulin E Marcos Alberto Balestreiro Filho)

 179
08. Holding: alternativa para o planejamento sucessório e empresarial
(Henrique Tavares Ribeiro De Oliveira)

 199
09. Recuperação judicial e créditos garantidos por cessão fiduciária: uma interpretação sob à luz do art. 47 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência do STJ
(Assione Santos E Luis Miguel Roa Florentin)

 219
10. Covid-19: proteção da vida e da economia sob a ótica dos direitos humanos
(Eduardo Cambi E Letícia De Andrade Porto)

 239
11. Desafios e desvios do sistema criminal brasileiro
(Miguel Reale Júnior E Paula Thieme Kagueiama)

 277
12. Inimputáveis e medida de segurança
(Jaques De Camargo Penteado E Oswaldo Henrique Duek Marques)

 305
13. O surgimento dos programas de compliance e sua aplicação na seara trabalhista à luz da função social da empresa
(Vitor Da Costa Honorato De Siqueira, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto)

 319
14. Isenções tributárias no âmbito dos serviços notariais e registrais sob a perspectiva da análise econômica do direito
(Emerson Ademir Borges De Oliveira E Fernanda Granja Cavalcante Da Costa)

335
15. A justiça do trabalho no Brasil: da ameaça de extinção à sua importância nocombate ao retrocesso de direitos trabalhistas
(Caroline Alves De Melo)

 355