2020 ano 109 v. 1021 nov.
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Artigos
| 01. | Controle da transição de gestões municipais: análise de risco, seletividade e integração metodológica (Ronald Fontenele Rocha e Mônica Mota Tassigny) |
21 |
| 02. | A encampação do contrato de serviços públicos: aspectos materiais e procedimentais (Bernardo Strobel Guimarães e Rodrigo Luís Kanayama) |
39 |
| 03. | Dos instrumentos jurídicos para o uso de bens públicos afetados a particulares (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira) |
61 |
| 04. | O vício na formação do litisconsórcio passivo necessário unitário – entendendo a nulidade da sentença de mérito tratada no inciso I, do artigo 115, do Código de Processo Civil de 2015 (Anselmo Prieto Alvarez e Rafael Modesto Rigato) |
81 |
| 05. | O panorama da proteção dos direitos transindividuais à luz da Constituição Federal de 1988 (Emerson Ademir Borges de Oliveira e Guilherme Oliveira Ortega) |
109 |
| 06. | A tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor (Arthur Pinheiro Basan e José Luiz de Moura Faleiros Júnior) |
133 |
| 07. | O regime de invenções de empregados no direito brasileiro à prova dos tribunais (Karlo Fonseca Tinoco) |
171 |
| 08. | Inteligência artificial e direito empresarial: mecanismos de governança digital para implementação e confiabilidade (Sthefano Bruno Santos Divino e Rodrigo Almeida Magalhães) |
191 |
| 09. | Por que o Feminicídio deve ser reconhecido como crime autônomo? (Carlos Alberto Garcete) |
215 |
| 10. | Violência doméstica: análise do funcionamento dos órgãos de proteção e assistência à mulher vítima de crime em Alagoas no ano de 2019 (Ivan Luiz da Silva e Pedro Manoel Pereira dos Santos Souza) |
231 |
| 11. | A legitimidade processual do agente fiduciário de debêntures e contratos de investimento coletivo (Fábio Polli Rodrigues) |
251 |
| 12. | A dispensa coletiva na reforma trabalhista e o emprego que “parece um sonho”: o luto pela perda do trabalho e o luto pela perda de direitos (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cláudio Jannotti da Rocha e Marcos Paulo da Silva Oliveira) |
277 |
| 13. | A transparência tributária internacional e as inflexões sobre a efetividade dos direitos (Emerson Penha Malheiro e Miguel Angelo Maciel) |
297 |
| 14. | Os discursos do ato infracional: a estigmatização do adolescente em conflito com a lei (Rafael de Lazari, Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch e Caroline Canova dos Santos) |
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