| 01. |
Principais aspectos do novo Marco do Saneamento Básico: Lei Ordinária Federal 14.026, de 16 de julho de 2020
(Valéria Furlan)
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23 |
| 02. |
Desmatamento e queimadas no Brasil: considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal
(Rullyan Levi Maganhati Mendes, Diogo Andreola Serraglio e Heline Sivini Ferreira)
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41 |
| 03. |
Dever de renegociar em tempos de pandemia: texto e contexto da crise nas relações contratuais
(Soraya Saad e João Otávio Bacchi Gutinieki)
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59 |
| 04. |
A propriedade intelectual diante da demanda da pandemia de Covid-19: definindo o interesse público à luz do marco jurídico
(Dorival Fagundes Cotrim Junior, Lucas Manoel da Silva Cabral e Aldo Pacheco Ferreira)
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77 |
| 05. |
A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade
(Georges Abboud e Gilmar Ferreira Mendes)
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103 |
| 06. |
Transparência pública: construção da cidadania na sociedade da informação
(Gianpaolo Poggio Smanio, Andréia Schneider Nunes Carvalhaes e Orly Kibrit)
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125 |
| 07. |
Os efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, na revitimização da menor vítima de estupro que busque o aborto humanitário
(Ana Beatriz da Silva Gomes e Renan Paulo dos Santos da Costa Alves)
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141 |
| 08. |
Pandemia e o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
(Fernanda Galera Soler)
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161 |
| 09. |
Lei Geral de Proteção de Dados em vigor: impactos imediatos e possíveis desafios à luz da experiência da União Europeia
(Marcela Joelsons)
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175 |
| 10. |
O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de Covid-19: da edição das Medidas Provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor
(Tatiana Cardoso Squeff, Maria Luiza Baillo Targa e Lúcia Souza D’Aquino)
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197 |
| 11. |
Direito do trabalho da emergência
(Ana Cristina Costa Meireles e Edilton Meireles)
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229 |
| 12. |
Impactos da pandemia nos contratos de trabalho durante o ano que precisa acabar
(Georgenor de Sousa Franco Filho)
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243 |
| 13. |
A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados e o compliance nas relações de trabalho como instrumentos para a proteção de dados pessoais do trabalhador na 4ª Revolução Industrial
(Sabrina Wervloet, Cláudio Jannotti da Rocha e Tarék Moysés Moussallem)
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255 |
| 14. |
Stricto sensu no Brasil: cenários para o período pós-pandêmico
(Alvaro Martins Fernandes Júnior, Siderly do Carmo Dahle de Almeida e Luana Priscila Wunsch)
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273 |
| 15. |
Eleições municipais e Covid-19 – a dicotomia saúde versus democracia
(Vanuza Maria de Oliveira Carvalho)
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289 |
| 16. |
Expectativas sobre uma vacina contra o vírus da Covid-19. Algumas reflexões jurídicas e sociais
(Cecilia Mello)
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307 |
| 17. |
Uma análise retrospectiva dos impactos da Covid-19 no Brasil – como o país percebeu e lidou com a pandemia
(Joberto M. Acioli)
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327 |
| 18. |
Força e violência na conduta do policial: uma tentativa de compreensão
(Eduardo Augusto Paglione)
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343 |
| 19. |
Violência policial, racismo institucional e o papel do Poder Judiciário: infelizes semelhanças entre Brasil e EUA
(Marllon Sousa)
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361 |
| 20. |
Dois mil e vinte e o Judiciário 5.0
(Paulo Cezar Neves Junior)
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377 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios