Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 ano 110 v. 1027 maio

última modificação: 07/01/2026 22h01

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Artigos

01. A doença preexistente no seguro de vida pela ótica da análise econômica do direito
(Victor Augusto Benes Senhora)

 19
02. Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019)
(Eduardo Saad-Diniz e Mariana Urban)

 41
03. Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira e Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson)

 69
04. Direito de resposta como forma específica de reparação do dano extrapatrimonial: uma análise da Lei 13.188/2015
(Cícero Dantas Bisneto e Silvia Pires Volpini)

 91
05. Necessariamente e indistintamente uma herança digital? A proteção da personalidade em âmbito digital após a morte: possíveis pilares analíticos
(Erick da Silva Regis)

 119
06. O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais
(Luana Steffens)

 155
07. Relevância dos acordos de lideranças no processo legislativo
(Marcelo Inácio de Aranha Menezes e Georges Abboud)

 179
08. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia
(Guilherme Magalhães Martins)

 203
09. O teletrabalho, a pandemia da Covid-19 e o Poder Judiciário
(Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna e Vitor Goulart Nery)

 247
10. A possibilidade de utilização do instituto da deserdação como mecanismo de fraude contra credores
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Bethânia Valentim Bohrer e Julietta Caroline Alves de Almeida)

 269
11. Os mecanismos de solução de controvérsias e a guerra frente ao direito internacional público
(Emerson Penha Malheiro)

 285
12. O locus e a razão do Direito Penal do Inimigo: o estado de exceção e a razão de Estado
(Mateus P. Gomes e Airton Aloisio Schutz)

 301
13. Direitos do Homem e biopoder: a captura da vida pelo soberano
(Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Roberto da Freiria Estevão e Emerson Ademir Borges de Oliveira)

 325