2021 ano 110 v. 1028 jun.

última modificação: 07/01/2026 22h00

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Lei Geral de Proteção de Dados e a responsabilidade estatal: implicações no âmbito dos Tribunais de Contas (Andressa Carvalho da Silva)	21
02.	Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19: do texto normativo à norma de decisão (Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra, Vladimir da Rocha França)	41
03.	Constelação Familiar como instrumento para solucionar o conflito entre os genitores pela guarda dos filhos (Mariana Vargas Fogaça)	59
04.	O direito das pessoas com Covid-19 e a atuação do Ministério Público (Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto)	75
05.	Processo legislativo inconstitucional. Evidências do período da crise sanitária da Covid-19 de março a agosto de 2020 (Taís Penteado, Dimitri Dimoulis)	99
06.	Primeiros comentários aos principais impactos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Direito e no Processo do Trabalho (Raphael Miziara)	125
07.	Compliance trabalhista: uma ferramenta de mitigação dos riscos do negócio (Victória Cardoso Ferreira)	137
08.	Dever fundamental de fiscalizar a Administração Pública? Análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’ana Pedra)	159
09.	Controle de convencionalidade nos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro (Emerson Penha Malheiro, Aline Games Guaraldo da Silva)	181
10.	Leitura da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais sobre apatridia: as fragilidades na aplicação do direito internacional e as interpretações dissonantes (Jahyr-Philippe Bichara, Isly Queiroz Maia Rocha)	205
11.	O aumento da criminalidade digital no Brasil: uma análise criminológica com base na teoria das janelas quebradas (Rafael Khalil Coltro)	231
12.	O sentido da tributação na atualidade (Raíssa Vieira de Gouveia)	247
13.	Autogestão normativa no processo civil brasileiro: limites e possibilidades da contratualização do sentido do direito por meio de “acordos de direito aplicável” (Pedro Augusto Silveira Freitas)	265
14.	Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Miriam Costa Faccin)	307
15.	Tutela provisória: responsabilidade pelos danos decorrentes de sua implementação (José Américo Zampar Júnior)	327
16.	A proporcionalidade no processo penal: a ideia de reciprocidade na determinação dos fins (Eliomar da Silva Pereira)	349
17.	A resposta correta (Gryecos Loureiro)	369
18.	A suspeição do julgador no processo penal: análise do Habeas Corpus 164.493 (Caso: Lula x Sérgio Moro) (Humberto Barrionuevo Fabretti, Amanda Scalisse Silva, Eduardo Manhoso)	383
19.	Possibilidade de aquisição de vacinas por sindicatos e obrigatoriedade de doação ao Sistema Único de Saúde (Maurício de Carvalho Góes, Rafael Saltz Gensas)	391