2021 ano 110 v. 1029 jul.

última modificação: 07/01/2026 21h59

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Artigos

01.	Constituição Administrativa (Rodrigo Santos Neves e Daury Cesar Fabriz)	21
02.	Lesão ao tempo e o método bifásico de quantificação do dano moral (Rodrigo da Guia Silva e Marcela Guimarães Barbosa da Silva)	43
03.	Direito de autor e a pesquisa empírica na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita e Matheus dos Santos Horas)	61
04.	“Aberratio ictus”, erro na execução ou erro de golpe: uma análise comparativa entre os sistemas penais brasileiro e argentino e a necessidade de superação da teoria da equivalência em respeito ao princípio da culpabilidade (Filipe Maia Broeto)	79
05.	Pornografia de vingança: a necessidade de criação de novos mecanismos repressivos e preventivos (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Jordana Sabino Mafra Ribeiro e Wagner Felipe Macedo Vilaça)	103
06.	*Ausência de boa-fé nos pactos de adesão* (Nelson Borges)	125
07.	O uso indevido da interdição cautelar médica como mecanismo de antecipação de pena ética em casos de publicidade e sua impropriedade em tempos de pandemia da Covid-19 (Igor de Lucena Mascarenhas, Eduardo Dantas e Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa)	161
08.	Análise da convencionalidade da ampliação da competência da justiça militar (Caíque Tomaz Leite da Silva e João Pedro Gindro Braz)	179
09.	Da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes tributários (Cristiano Elias)	197
10.	Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019 (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)	215
11.	A autonomia intencional do Direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente (Fábio Cardoso Machado)	243
12.	Afinal, existe uma cláusula geral para adaptação procedimental judicial no Código de Processo Civil de 2015? (Augusto Passamani Bufulin e Marcos Alberto Balestreiro Filho)	261
13.	Ponderando o imponderável: os riscos da ponderação no Direito Penal e Processual Penal – análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 1.235.340/SC (Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho e Victor Marcilio Pompeu)	285
14.	Ação Direta de Inconstitucionalidade. Propriedade industrial. Patente inventiva (Clèmerson Merlin Clève)	305
15.	Adequação à LGPD: lições extraídas pela instituição da Resolução 724/2021 do STF (Fernanda Galera Soler)	357
16.	A constitucionalidade (e a essencialidade) das cotas de tela (Nichollas de Miranda Alem)	363