Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 ano 110 v. 1030 ago.

última modificação: 07/01/2026 21h54

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Artigos

01. Ônus da prova e inexecução do contrato administrativo
(Marcelo Borges de Mattos Medina)

 21
02. A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
(Wallace Paiva Martins Junior e Fernando Bianchi Rufino)

 39
03. Do comodato: questões polêmicas
(Gustavo Henrique de Oliveira e Thiago Reis Augusto Rigamonti)

 57
04. Planejamento sucessório: estratégias para exercício da autonomia de vontade, função social da família e da herança
(Samantha Khoury Crepaldi Dufner)

 77
05. Segurança jurídica: uma análise a partir da relação entre ser e ente na perspectiva da fenomenologia heideggeriana
(Allan Dias Lacerda e Alexandre de Castro Coura)

 103
06. Supremo Tribunal Federal, questões difíceis e governo constitucional de maioria
(Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto)

 119
07. A case study of health data protection in Brazil
(Patricia Ribeiro Brito, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho e Izabela Schroder)

 143
08. A utilização do dispute board na recuperação judicial
(Gerson Luiz Carlos Branco, Gilvar Paim de Oliveira e Lucas Terres de Oliveira)

 161
09. A auditoria e a perícia criminal contábil como instrumentos de prevenção e combate aos crimes fiscais no Brasil
(Emerson Ademir Borges de Oliveira, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro e Júlia Macedo Nogueira Nobre)

 187
10. Princípios da legalidade e da isonomia no direito penal econômico: análise da insignificância nos crimes tributários envolvendo tributos estaduais e municipais
(Priscila Domenice)

 209
11. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais
(Luiza Nagib, Isabela Bonfá de Jesus e Ana Carolina Dias Moreno)

 225
12. Compliance tributário: escopo cooperativo versus balizamento normativo em face do art. 25 da Lei 13.606/2018
(Sérgio Assoni Filho)

 247
13. Aspecto jurídico da realidade e enciclopédia do Direito em Herman Dooyeweerd:contributo jusfilosófico para a compreensão da ciência do Direito e da decisão judicial
(Anderson Barbosa Paz, Arthur Luís Loureiro e Ney Maranhão)

 267
14. A convenção arbitral como limite aos poderes instrutórios do árbitro
(Gustavo Henrique Schneider Nunes)

 295
15. A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015
(Gabriel Teixeira Santos e Rafael Caselli Pereira)

 315
16. As duas faces do Direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas
(José Borges Teixeira Júnior)

 333