2021 ano 110 v. 1031 set.

última modificação: 07/01/2026 21h55

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Artigos

01.	Arbitragem Institucional e Compliance: compreendendo o papel desenvolvido pelas instituições arbitrais (Theresa C. Albuquerque Nóbrega, Alberto Jonathas Maia)	21
02.	Sistema de registro de preços e efeito “carona”: discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle das contas públicas na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro, Elisabete Mariucci Lopes)	47
03.	Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas (Illana Cristina Dantas Gomes, Vladimir da Rocha França)	73
04.	Requisições e pandemias (covid-19) (André Luiz dos Santos Nakamura)	91
05.	Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens: riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais (Saulo de Oliveira da Silva)	107
06.	O administrador judicial: uma análise à luz do direito comparado (Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Gustavo Henrique de Oliveira Amaral)	127
07.	Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro (Angelo Viglianisi Ferraro e Eduardo Tomasevicius Filho)	155
08.	A crise da execução penal e a remição da pena pela leitura (Aline Pires de Souza Machado de Castilhos)	187
09.	Medidas cautelares e meios de prova nos crimes cibernéticos (Greice Patricia Fuller, João Marcelo Braga Fernandes Pedrosa)	207
10.	LGPD, regime sancionatório e serviços notariais e registrais (Rodrigo L. Kanayama e Ricardo A. Kanayama)	227
11.	O excesso de execuções fiscais no âmbito da União: os impactos do REsp. 1.340.553 em termos econômicos (Mônica Thais da Silva Custódio, Matheus Silva de Gregori)	245
12.	O lapso do ECA quanto ao princípio do interesse superior da criança e do adolescente: uma análise sobre a tutela de crianças cosmopolitas (Victor Hugo Alcalde do Nascimento)	267
13.	Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: análise do emprego de precedentes no processo civil de acordo com o CPC/2015 (Shaennya Pereira Vanderley, Hérika Juliana Linhares Maia)	289
14.	Questão prejudicial e a coisa julgada material. Requisitos e reflexões (Rafael Ribeiro Rodrigues)	307
15.	Rescindibilidade da coisa julgada individual para aproveitamento da coisa julgada coletiva (José Américo Zampar Júnior, Ígor Martins da Cunha)	337
16.	Poderes de gestão do juiz moçambicano – um convite a reforma do Código Processual Civil (Cecil Nash Cândido Gobo)	357