| 01. |
Análise da aplicação da LGPD na administração pública brasileira
(Daniel Ferreira, Jéssica Jane de Souza) |
21 |
| 02. |
Os custos das cláusulas gerais e dos princípios gerais de direito, sob a ótica da nova economia institucional: o caso da boa-fé
(Isabela Maria Lopes Bolotti, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior) |
45 |
| 03. |
Agências, teoria da captura e corrupção: implicações da captação do interesse público pelo privado
(Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Valdiney da Silva Nogueira) |
69 |
| 04. |
“Diabetes democrática”: o Estado Democrático de direito frente ao risco da escalada autoritária
(Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto) |
91 |
| 05. |
Dever de vacinação para o combate à pandemia da Covid-19
(Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’ana Pedra) |
121 |
| 06. |
O trabalho intermitente regulamentado pela Lei 13.467/2017
(Iris Soier do Nascimento de Andrade, Priscilla Márcia de Castro Gomes) |
139 |
| 07. |
Operações cibernéticas e o princípio da distinção. A proteção de objetos civis sob o direito internacional dos conflitos armados
(Alexandre Barbosa da Silva, Martina Polidorio Steinhöfel) |
165 |
| 08. |
As transformações da relação médico-paciente em razão da telemedicina
(Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves) |
197 |
| 09. |
Os grupos de reabilitação de homens nos casos de violência contra a mulher
(Cristiane Faria) |
219 |
| 10. |
Transação tributária, o resgate do futebol
(Andrea Mascitto, Rafael Marchetti Marcondes) |
241 |
| 11. |
Covid-19: discurso, condição humana e globalização na sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro, Luís Delcides Rodrigues da Silva) |
253 |
| 12. |
Disclosure via negócio processual: a criação voluntária de um pressuposto processual como forma de fomentar a resolução negocial de conflitos
(Adriana Buchmann, Fernando de Lima Luiz) |
273 |
| 13. |
A utilização dos negócios jurídicos processuais em situações de força maior e a efetividade em tempos de coronavírus (Covid-19)
(Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Antônio Augusto Ribeiro Lôpo Ramos) |
289 |
| 14. |
A repercussão geral e a superação da súmula vinculante no sistema de precedentes do CPC/2015
(Ivan Pereira Remor) |
307 |
| 15. |
O processo estrutural no combate ao assédio moral na esfera trabalhista
(Pedro Lino de Carvalho Júnior, Luciano Martinez) |
327 |
| 16. |
Apuração de falta grave no curso da execução penal: rol taxativo de interpretação subjetiva
(Simone de Alcantara Savazzoni) |
347 |
| 17. |
Falsas memórias e reconhecimento de pessoas: a (in)eficácia do artigo 226 do Código de Processo Penal e a importância do julgamento do HC 598.886/SC pelo STJ
(Ana Helena German Drumond, Túlio Vianna) |
375 |
| 18. |
NFTs e as questões relevantes que essa inovação tecnológica está levantando para o mercado de arte
(Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti) |
397 |
| 19. |
A violência doméstica e familiar contra a mulher quinze anos depois
(Fernanda Carolina de Araujo Ifanger) |
403 |
| 20. |
Direito às horas extras por jornada controlada por celular e e-mail
(Murilo Machado Carpaneda Dias, Gustavo Carvalho Machado) |
407 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios