| 01. |
A mediação on-line como instrumento de solução de conflitos após a pandemia da Covid-19
(Milena Britto Felizola, Maria Angélica David Leitão)
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23 |
| 02. |
Licença compulsória dos fármacos contra a Covid-19: um debate entre a bioética e a propriedade intelectual na desigualdade de acesso global a medicamentos e vacinas
(Alessandro Timbó Nilo, Mônica Aguiar)
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45 |
| 03. |
A contratação direta de serviços técnicos especializados: o requisito da singularidade no “novo” regime da Lei 14.133/2021 à luz do princípio da isonomia
(Ricardo Schneider Rodrigues, Larissa Helena Correia Silva)
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63 |
| 04. |
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres: os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
(Carolina Trentini Schenkel)
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85 |
| 05. |
Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos efeitos do julgamento do Tema 786, no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral
(Antonio Jorge Pereira Júnior, Rafael Diogo Diógenes Lemos, Andrea Bezerra de Melo Girão Mota)
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107 |
| 06. |
Abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aplicação em caso de tratamento de dados realizado em tempos de pandemia de Covid-19
(Daniela Braga Paiano, Isabela Nabas Schiavon, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador)
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125 |
| 07. |
A interpretação contemporânea da sucessão legítima: filiação artificial homóloga post mortem
(Léia Comar Riva, Luisa Comar Riva)
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145 |
| 08. |
Diálogos institucionais, teoria da última palavra e supremacia constitucional no ativismo judicial dialógico do Supremo Tribunal Federal
(Emerson Ademir Borges de Oliveira, Lidiana Costa de Sousa Trovão, Lara Guimarães Piacenti)
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165 |
| 09. |
A ascensão política da extrema-direita e o controle tecnológico da democracia brasileira
(Felipe da Veiga Dias, Tássia A. Gervasoni)
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181 |
| 10. |
Transjudicialismo e pandemia no Supremo Tribunal Federal. Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811
(Weber Luiz de Oliveira)
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197 |
| 11. |
O direito ao esquecimento sob a ótica dos direitos da personalidade e da sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Victor Augusto Tateoki)
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221 |
| 12. |
Soluções adequadas de conflito: estudo de caso sobre o Comitê de Supervisão do Facebook
(Irineu Francisco Barreto Junior, Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio)
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243 |
| 13. |
Vazamento de Dados e Danos Morais: análise do Caso Cyrela após a decisão de segunda instância
(Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, João Victor Rozatti Longhi)
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261 |
| 14. |
A pandemia das fake news em relação à vacinação na sociedade da (des)informação
(Taysa Pacca Ferraz de Camargo, Caio Pacca Ferraz de Camargo, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti)
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279 |
| 15. |
Inafastabilidade do poder judiciário às demandas consumeristas: condicionamento e limitação a negócios processuais?
(Adriana Buchmann)
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299 |
| 16. |
Plataformas digitais e vínculo empregatício? Os indícios de autonomia, subordinação e dependência
(José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Raimundo Dias de Oliveira Neto)
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319 |
| 17. |
Insolvência transnacional: regime legal e a jurisprudência em formação
(Francisco Satiro, Sabrina Maria Fadel Becue)
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337 |
| 18. |
Perseguição e violência psicológica contra a mulher
(Guilherme de Souza Nucci)
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359 |
| 19. |
A suspensão na execução fiscal com fundamento na pandemia da Covid-19
(Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, João Henrique de Moraes Machado Rosa)
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383 |
| 20. |
Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o Recurso Extraordinário 574.706 e a inserção do ICMS base de cálculo do PIS e COFINS
(Ravi Peixoto)
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401 |
| 21. |
O acesso à justiça através da cooperação: implementação da ODS 16 pelo poder judiciário
(Clarissa Sampaio Silva, Karla Yacy Carlos da Silva)
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421 |
| 22. |
A desestatização da execução e o gradual retorno à autotutela: uma análise do Tema 249 do STF
(Amanda Ferreira dos Passos, Sandoval Alves da Silva)
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439 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios