2022 ano 111 v. 1038 abr.

última modificação: 07/01/2026 21h44

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Artigos

01.	No turbilhão da pandemia: o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil? (Vitor Rhein Schirato)	19
02.	O princípio da motivação dos atos administrativos como forma de se efetivar o direito fundamental à boa administração (Rodrigo Santos Neves)	33
03.	Eficiência, consensualismo e os meios autocompositivos de solução de conflitos na Administração Pública (João Carlos Leal Junior, Renata Mayumi Sanomya Penha)	51
04.	O cônjuge, o companheiro, o herdeiro: no mundo paralelo brasileiro (Gilberto Azevedo De Moraes Costa)	71
05.	Uber: um estudo sobre a responsabilidade por danos e sua aplicação à plataforma digital (Maurício Mocelin Maschke, André Luiz Arnt Ramos)	101
06.	Garantismo constitucionalista ou constitucionalismo garantista: do poder há sempre de se esperar um potencial abuso que é preciso neutralizar (Sergio Ricardo Ferreira Mota)	127
07.	O direito civil-constitucional e a teoria da interpretação unitária do direito: uma trajetória hermenêutica (Antonio dos Reis Júnior)	151
08.	Consumidor digital na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro, Marcelo Assis Rivarolli)	169
09.	Ensino-aprendizagem da recuperação judicial mediante o método do caso: uma estratégia de aproximação entre o direito empresarial visto na sala de aula e a realidade da prática profissional (Antônio Jorge Pereira Júnior, Suzyane Moura Lima)	189
10.	Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância (Petrúcio Renato Alves de Santana, Conrado José Neto de Queiroz Reis)	205
11.	Devido processo legal e o mundo real (Gustavo de Souza Fontana)	229
12.	Consequencialismo, teoria da decisão e jurisdição constitucional (Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Matthäus Kroschinsky)	249
13.	As parcerias público-privadas no sistema prisional e a garantia de trabalho digno ao apenado (Cláudio Jannotti da Rocha, Victória de Oliveira Nunes)	283
14.	Arbitragem tributária: as virtudes e os desafios da sua implementação no sistema jurídico brasileiro (Thais Helena Morando, Arthur Castilho Gil)	301
15.	Consideração econômica e interpretação das normas tributárias (Giulliana Niederauer Flores Severo de Morais, Vladimir da Rocha França)	315