última modificação:
07/01/2026 21h48
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Artigos
| 01. |
O gerenciamento de riscos nos contratos públicos pelas pessoas jurídicas de direito privado e o dever fundamental de proteção do patrimônio público em tempos de Covid-19
(Adriano Sant’ana Pedra, Horácio Augusto Mendes De Sousa)
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17 |
| 02. |
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário e a coisa julgada
(Augusto Passamani Bufulin, Caio Souto Araújo)
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37 |
| 03. |
Revisão judicial do contrato por covid-19, entre a imprevisão e a lesão objetiva: a Lei 14.216/21 nos contratos vigentes
(Rafael Castro de Paula Machado)
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55 |
| 04. |
Propriedade e direito de autor : fundamentos para a construção de limites e exceções no sistema de direito autoral brasileiro
(Rafael Cimatti Elias) |
73 |
| 05. |
O princípio da segurança jurídica e o caso do fundo constitucional do Distrito Federal
(Giovani Clark, Flávio Couto Bernardes, Victor Pimenta De Miranda)
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99 |
| 06. |
A liberdade de expressão em tempos de desinformação: análise dos precedentes formados a partir do julgamento da ADI 4451 e da ADPF 572
(Daniela Marques De Moraes, Tatiana Paula Da Cruz)
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117 |
| 07. |
Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional 109/21
(Hendrick Pinheiro, Denise Auad)
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131 |
| 08. |
Sequestro de dados e ataque cibernético na sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro, Eduardo Sorrentino de Alcântara, Nathalia Esteves)
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149 |
| 09. |
Hans Kelsen, artífice da jurisdição constitucional
(Georges Abboud)
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167 |
| 10. |
Tutela penal de bens jurídicos difusos: aproximações entre a teoria do bem jurídico e o harm principle anglo-americano para delimitar a tutela penal?
(Catherine Ruriko Sato)
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185 |
| 11. |
A aposentadoria especial como instrumento de realização da dignidade do segurado e os empecilhos criados pelo STF
(Débora de Jesus Rezende Barcelos)
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199 |
| 12. |
A redução do formalismo processual na aplicação das regras de impedimento e suspeição do juiz na cooperação judiciária nacional
(Juliana Melazzi Andrade)
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227 |
| 13. |
Da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma dupla análise a partir da Constituição e das convenções internacionais
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)
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255 |
| 14. |
Wald, Arnoldo; Ferreira, Selma Lemes (coord.). 25 anos da Lei de Arbitragem (1996-2021). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021
(Clarissa Marcondes Macéa, Ernandes Sampa Io Ramos)
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281 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios