2023 ano 112 v. 1052 jun.

última modificação: 07/01/2026 21h33

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Artigos

01.	Pontos polêmicos instrumentais na nova Lei de Improbidade Administrativa: juízo de prelibação, vinculação da assessoria jurídica à defesa do ato e acordo de não persecução civil (José Jerônimo Nogueira de Lima, Thiago Reis Augusto Rigamonti)	19
02.	A “vulnerabilidade eletrônica” e a “sexta onda renovatória de acesso à justiça” na “Sociedade 5.0”: a tecnologia enquanto obstáculo e facilitadora do acesso (Maurilio Casas Maia)	39
03.	A (im)possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a presença de interessado incapaz (Taysa Pacca Ferraz de Camargo, Caio Pacca Ferraz de Camargo, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti)	59
04.	Responsabilidade civil médico-hospitalar por eventos adversos nas cirurgias robóticas: uma análise da primeira decisão judicial brasileira sobre o tema (Rafaella Nogaroli)	79
05.	Aspectos jurídicos do seguro de riscos cibernéticos: primeiras impressões e possíveis desafios para contratação (Marcela Joelsons)	97
06.	Da liberdade plena de contratação à autonomia da vontade limitada: uma visão sistemático-evolutiva da ingerência do Estado nas relações privadas (Jorge Shiguemitsu Fujita, Daniel Carlos Machado)	115
07.	O tráfico de pessoas no Brasil sob a perspectiva da mulher migrante (Priscila Campêlo)	131
08.	Compromisso de ajustamento de conduta: construção de uma política pública para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere (Luiz Manoel Gomes Junior, Rafaela Cândida Tavares Costa)	157
09.	Tutela Provisória no Brasil: fragilidades em comparação com o contexto norte- -americano (Cesar Zucatti Pritsch)	177
10.	O dever de fundamentação das decisões penais, o poder punitivo estatal e a garantia de direitos: uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justiça em casos de tráfico de drogas julgados entre 2020 e 2022 (Carolina Costa Ferreira, Greice Kerr Mandruzato)	209
11.	A recuperação extrajudicial e as alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falências: desafios e perspectivas (Filipe Casellato Scabora)	235
12.	A indispensável presença do advogado para a efetivação do acesso à justiça na mediação e na conciliação (Patrícia Martins Garcia, Thiago Cesar Giazzi)	257
13.	A desjudicialização na sociedade da informação: a arbitragem eletrônica como forma de resolução de conflitos (Adrielly Letícia Silva Oliveira, Fábio Romeu Canton Filho)	277