Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 ano 112 v. 1055 set.

última modificação: 07/01/2026 21h27

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Artigos

01. Desenvolvimento econômico e estabilidade monetária no Brasil: as contribuições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil
(Otacílio dos Santos Silveira Neto)

 19
02. Cônjuge que feriu o dever de fidelidade inerente ao casamento tem direito a perceber alimentos?
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)

 35
03. A inconstitucionalidade da Súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça
(Ricardo José Rizkallah)

 63
04. Responsabilidade civil do celebrante nas hipóteses de violação do sigilo da colaboração premiada e da pessoa do colaborador
(Demétrius Coelho de Souza, Rafael Junior Soares, Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva)

 79
05. Decisões monocráticas em controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
(Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay)

 93
06. E-commerce: a proteção do consumidor diante das práticas comerciais abusivas nas vendas online
(Daniel Carlos Machado, Caio Sperandeo de Macedo, Ricardo Libel Waldman)

 113
07. Punir como standard de direitos humanos: centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro
(Valerio de Oliveira Mazzuoli, Antonio Sergio Cordeiro Piedade)

 135
08. Falência, second chance e discharge: perspectivas e evolução da matéria de insolvência no Brasil
(Bruno Marques Bensal)

 163
09. O caso Fornerón e filha x República Argentina: garantias judiciais e a proteção do menor sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no direito brasileiro
(Gabriel Cemin Petry, Murilo Haupenthal, Renato da Silva Selayaram)		 183
10. A viabilidade de reconhecimento de fraude contra credores em embargos de terceiro
(Augusto Passamani Buffulin, Ana Carolina Bouchabki Puppin, Paulo Vitor Faria da Encarnação)

 203
11. Garantismo ou guerra às drogas? A uniformização da discussão acerca do uso de ações penais em curso para afastar o tráfico privilegiado e as implicações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará
(José Victor Ibiapina Cunha Morais, Sidney Soares Filho)

 217
12. A aplicação da teoria dos jogos na concessão de incentivos fiscais: um comparativo entre o Ceará e o Rio Grande do Norte
(Cristina Alves da Silva Braga, Vladimir da Rocha França)

 239
13. Nota sobre reforma tributária: análise das perspectivas de gênero e raça
(Tathiane Piscitelli)

 263
14. Reforma tributária – O Estado da arte
(Alessandra Okuma)

 275
15. Não é mais admitida a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, por ser inconciliável com o princípio da isonomia.
(Raphael Boldt)

 287
16. Cancelamento de distribuição do processo, mesmo após citação, não acarreta o ônus de sucumbência contra parte autora.
(Rogéria Fagundes Dotti)

 349
17. Não configura conexão processual a comunhão probatória quando a prova de um crime não influi na de outro.
(Júlia Palmeira Macedo)

 369