2023 ano 112 v. 1056 out.

última modificação: 07/01/2026 21h34

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Artigos

01.	Contratos de planos de saúde e a cobertura não obrigatória da fertilização in vitro: a tese do tema repetitivo 1.067 do STJ à luz da teoria da justiça equitativa de John Rawls (Carlos Henrique Félix Dantas)	19
02.	Ultraliteralidade e in claris non fit interpretatio: observações sobre a interpretação ultraliteral dos contratos (Marcio Felix Jobim)	41
03.	Responsabilidade civil sem dano à luz da teoria do risco (Felipe Calderón-Valencia, Jefferson Patrik Germinari, José Henrique de Oliveira Couto)	61
04.	Judicialização da política no caso da ADPF 828/STF: o cenário da pandemia de Covid-19 e a necessária prorrogação do despejo zero para a concretização do direito constitucional de acesso à moradia (Georges Abboud, Antonio Marcos Gavazzoni)	91
05.	A ineficácia do microssistema jurídico brasileiro para a proteção da privacidade de dados e a solução por meio da subsunção do caso à luz de uma reinterpretação do direito fundamental à privacidade (Francisco Marcos de Araújo, Lorna Beatriz de Araújo)	119
06.	Apontamentos descritivos e críticos ao positivismo pós-exegético em Hans Kelsen (João Humberto Cesário)	139
07.	Reincidência e maus antecedentes: o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado (Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Rodrigo de Azevedo Martins)	161
08.	Ação monitória, revelia e honorários sucumbenciais: uma leitura sistemática do Código de Processo Civil em caso de inércia e revelia do réu nas ações monitórias (Gustavo Daniel Marchini, Lucas Augusto Gaioski Pacani, José Miguel Garcia Medina)	181
09.	A eficácia dos precedentes judiciais a partir da teoria dos fatos jurídicos processuais (Geovany Cardoso Jeveaux, Rauner Ailton Batista Pereira)	203
10.	O papel do poder judiciário na concreção das garantias fundamentais no processo penal (Antonio José Fernandes Vieira, Eduardo Cambi)	223