Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 ano 112 v. 1057 nov.

última modificação: 07/01/2026 21h40

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Artigos

01. Entre o direito e a moral: a hiperconstitucionalização do direito por meio da aplicação de princípios e os riscos à força normativa/transformadora da Constituição
(Matheus Teodoro, Eduardo Cambi)

 19
02. Direito fundamental coletivo à informação no combate às fake news como garantia do direito à saúde
(Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Gustavo Henrique Maia Garcia, Rafael Clementino Verissimo Ferreira)

 35
03. Universalização digital x excluídos digitais: impactos econômicos e sociais da exclusão digital no Nordeste brasileiro
(Jefferson Aparecido Dias, Flávia Thaise Santos Maranhão)

 55
04. A constrição de patrimônio de familiares do acusado nos crimes de lavagem de dinheiro: o princípio da intranscendência da pena, indisponibilidade de patrimônio lícito e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AGRG no Inq 1.190/DF
(Giovanna Jurach Lunardi, Guilherme Siqueira Vieira)

 75
05. A função estatal punitiva-pedagógica das ações regressivas e o caso de violência doméstica contra a mulher
(Fabio Lessnau, Gilberto Bomfim)

 101
06. Planejamento sucessório e herança digital: a dificuldade de partilha de bens híbridos na sucessão por morte
(Felipe Viana de Mello, Jânio urbano Marinho Júnior, Luciane Sobral)

 121
07. A efetividade dos direitos fundamentais e a proteção à privacidade no contexto das relações de trabalho: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o desbalanceamento de poder
(Artur Bolan Búrigo, Selma Carloto)

 137
08. É dispensável a chancela sindical no pedido de demissão da gestante?
(Alexandre Pimenta Batista Pereira)

 151
09. Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados
(Carlos Eduardo Makou Gasperin, Juliana Furtado Costa Araujo)

 165
10. Licença de advogados no Estatuto da advocacia e da OAB
(Valerio de Oliveira Mazzuou)

 189
11. Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Relação entre demanda arbitral e demanda judicial. Impossibilidade de coexistência de decisões conflitantes ou contraditórias
(Gustavo Favero Vaughn)

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