2024 ano 113 v. 1060 fev.

última modificação: 15/12/2025 23h15

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Artigos

01.	Acesso à justiça e responsabilidade civil do Estado com relação à morte de detentos por Covid-19 (Maurício da Cunha Savino Filó, Ana Paula Isoppo)	19
02.	Sucessão hereditária de bens digitais (José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria)	41
03.	Dever do credor de mitigar seus próprios danos como consequência da boa-fé objetiva (Adelmo da Silva Emerenciano, Cláudia Regina de Azevedo)	59
04.	Direitos humanos para (humanos direitos)? A superlotação do sistema carcerário brasileiro diante do princípio da dignidade humana (Nicolas Sabino Parmezan, Nara Luiza Valente, Adriano Alberto Smolarek)	75
05.	A crise de adimplemento e a suspensão automática (stay period) da recuperação judicial: o interesse de agir das ações condenatórias de obrigações ilíquidas (José Borges Teixeira Júnior)	101
06.	Os impactos da LGPD no e-commerce (Ana Paula Canto de Lima, Josiani Paiani, Nadia Hackerott)	119
07.	Tráfico internacional de drogas no Aeroporto de Guarulhos/SP (Michel François Drizul Havrenne)	141
08.	As razões do desconforto das práticas restaurativas no sistema penal contemporâneo (Samia Saad Gallotti Bonavides, Ana Claudia Lorenzetti Mendes, André Del Grossi Assumpção)	161
09.	Da origem retórica da língua à origem retórica do direito: entre o Crátilo de Platão e a retórica de Nietzsche (Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo)	183
10.	Precedentes, diálogos institucionais e compliance tributário (Viviane Lemes da Rosa)	199
11.	Limitações constitucionais tributárias não impedem a instituição do Imposto sobre grandes fortunas (Sergio Ricardo Ferreira Mota)	231
12.	Reforma tributária: breve resumo sobre os principais pontos da reforma que envolvem a extinsão do PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação do IBS, CBS e imposto seletivo	255