Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 ano 113 v. 1061 mar.

última modificação: 15/12/2025 23h14

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Artigos

01. Estado empreendedor, planejamento e transportes: o plano de metas de Juscelino Kubitschek sob o olhar do direito econômico
(Fábio Sampaio Mascarenhas, Sofia Pereira Medeiros Donario, Rodrigo Oliveira Salgado)

 19
02. O que a modificação do furto no Estado da Califórnia pode ensinar sobre o comportamento humano: um exame de incentivos a partir da análise econômica do Direito
(Leonardo Gomes Pereira, Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki, Lhais Navarro Hamid)

 47
03. Condômino com comportamento antissocial reiterado: uma análise normativa sobre a possibilidade de sua exclusão do condomínio
(Vitor Hugo Bueno Fogaça, Nátaly Gabriele Marins Pinheiro)

 73
04. A controlabilidade do discurso no Tribunal do Júri – A legítima defesa da honra e a condição feminina (2)
(Georges Abboud, Maira Scavuzzi, Matthäus Kroschinsky)

 95
05. A Lei do Mandado de Segurança – 15 anos após a sua promulgação
(Arnoldo Wald, Mário Henrique de Barros Dorna)

 115
06. O novo papel do habeas data: análise direcionada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
(Rennan Thamay, Giselly Prado Silva Cavalher, Lucas Augusto Gaioski Pagani)

 137
07. Evolução da jurisprudência do STJ sobre os links patrocinados, violação marcaria e ato de concorrencial desleal
(Raphael Ricci Portella)

 157
08. Política carcerária, maternidade e pandemia da Covid-19: tutela coletiva da liberdade diante da violação de direitos fundamentais
(Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Ariadna Leticy Figueiredo de Jesus)

 175
09. O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
(Ivan Luiz Rufino da Silva, Louise Fernanda Silva Pires Vasconcelos)

 199
10. Aspectos da utilização das Online Dispute Resolutions (ODRs) na Justiça do Trabalho
(Claudio Iannotti da Rocha, João Victor Loss de Souza)

 217
11. Consentimento nas relações de trabalho: fraternidade e proteção de dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Luciane Cardoso Barzotto, Selma Carloto)

 235
12. Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal
(Eduardo Oliveira Agustinho, Isabela Germano e Silva, Rodrigo João Giaretton)

 253
13. Parecer – Validade constitucional do Decreto 32.084/2022 do Estado do Rio Grande do Norte
(Vladimir da Rocha França, Carlos Sérgio Gurgel da Silva, Giulliana Niederauer F. S. de Morais)

 277