2024 ano 113 v. 1066 ago.

última modificação: 02/10/2025 15h39

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Artigos

01.	A advocacia pública em ação nas licitações (Rodrigo Santos Neves)	19
02.	Transferência de risco em contratos internacionais de compra e venda: periculum est emptoris e as regras da Convenção das Nações Unidas para os contratos de compra e venda de mercadorias (CISG) (João Costa-Neto, Rodrigo Olímpio Botelho Rocha)	41
03.	Aferição e contornos do processo equitativo: critérios legais da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para aferição do julgamento justo (Ionilton Pereira do Vale)	61
04.	A responsabilidade civil dos administradores de sociedades empresárias pelos danos decorrentes da utilização de sistema de inteligência artificial no tratamento de dados pessoais (Aline França Campos)	89
05.	Duplo nível de legalidade: emergência penal e exceções (Andressa Paula de Andrade, Eduardo Cambi)	113
06.	A improvisação da dança procedimental (Francine Sgnaolin Schmitt)	139
07.	Ata notarial como instrumento de prova pré-constituída (Adelson Luiz Correia, Rennan Thamay)	153
08.	Evgeni Pachukanis, o direito penal e o processo penal: a ideia de retribuição (Gilberto Azevedo de Moraes Costa)	173
09.	Direito, arte e religião: breves considerações sobre o direito de conservação e de acesso à luz da legislação brasileira (Fernanda Galera Soler)	195
10.	Os mecanismos de inserção do jovem brasileiro no mundo do trabalho (Rodrigo Coimbra, Sandra Liana Sabo de Oliveira)	221
11.	Reflexões sobre o “esvaziamento” da competência da Justiça do Trabalho (Thereza C. Nahas)	245
12.	Guarda civil municipal pode realizar prisão em flagrante (Luísa Walter da Rosa)	255
13.	Reincidência específica como único fundamento somente se justifica para aumentar pena automaticamente acima de 1/6 mediante fundamentação detalhada de fatos concretos (Wagner Teles de Oliveira, Luíza Guimarães Campos Batista Gomes)	279
14.	Por falta de comprovação do recolhimento de encargo financeiro de tributo pago indevidamente, empresa não obtém restituição dos valores (Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes, Tiago Marroco Paim)	316
15.	Não é cabível cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos (Pedro Henrique Ramos)	332
16.	Matéria jornalística que associou político à corrupção pode ensejar dano moral (Luiz Manoel Gomes Junior, Leonardo Brandão Rocha)	352