2024 ano 113 v. 1067 set.

última modificação: 02/09/2025 17h05

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Artigos

01.	A ADPF 1.051 e a revisão judicial de acordos de leniência: a conciliação como meio adequado para a resolução do conflito (Luzardo Faria)	19
02.	O conceito de técnica de desconto e as escolhas do legislador brasileiro (Marília Barros Xavier)	39
03.	Políticas públicas de acesso à justiça e seu impacto nas camadas populacionais mais vulneráveis (Luciane Leão de Souza, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay)	61
04.	Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro (Valerio de Oliveira Mazzuoli, Kledson Dionysio de Oliveira)	81
05.	Modelo constitucional brasileiro da autonomia parental na educação dos filhos: relação de interesses dos pais, dos filhos e da sociedade (Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior)	111
06.	Jurisdição estatal e jurisdição indígena não penal: uma relação de decolonialidade (Taís Santos de Araújo, Felipe Labruna )	141
07.	Descriminalização da maconha para consumo pessoal: análise da decisão do STF (Guilherme de Souza Nucci)	171
08.	Breve anotação sobre a legitimidade ativa na ação reivindicatória (Danilo Sanchez Pacheco)	195
09.	Falsas memórias na jurisprudência criminal do Paraná (Gustavo Noronha de Ávila, Marcio Aparecido Meireles, Luiz Antonio Borri)	217
10.	O malware enquanto meio de prova: um estudo transdisciplinar entre os processos trabalhista e penal (Cláudio Iannotti da Rocha, João Victor Loss de Souza)	245
11.	Precisamos falar sobre a advocacia pública na assessoria de ministros do Supremo: um jogo de cartas marcadas? (Damares Medina)	269
12.	Um olhar consequencialista sobre a proteção da saúde e da segurança do consumidor vulnerável (Leonardo Albuquerque Marques, Thyago Ribeiro Soares)	279
13.	Extinção da multa para advogado que abandona o processo criminal: a alteração do art. 265 do CPP pela Lei 14.752/2023 (Jéssica Oníria Ferreira de Freitas)	285
14.	La société de législation comparée et le droit Brésilien (Arnoldo Wald)	295
15.	Inadimplência da pena de multa impede extinção da punibilidade (Bruno Hermes Leal)	305
16.	Ação de responsabilidade dos administradores depende da dissolução da assembleia que aprovou suas respectivas contas (Pedro Alves Lavacchini Ramunno, João Marcelo Novaes Risi)	337
17.	É inconstitucional lei municipal que determina a colocação da bíblia em bibliotecas públicas (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes)	347
18.	Jornalista ganha indenização por dano moral devido a publicações falsas em rede social (Fabrício Veiga Costa, Leonardo Brandão Rocha)	355