2024 ano 113 v. 1069 nov.

última modificação: 16/09/2025 16h02

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Artigos

01.	O dolo na Lei de improbidade administrativa (Sebastião Sérgio da Silveira, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira)	19
02.	Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ: disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da Lei 14.230/2021 (Vitor Rhein Schirato, Gabriella Oliveira Castro)	47
03.	Dissolução do casamento e da união estável: propostas de novas possibilidades extrajudicial (Kelly Cardoso, Celso Hiroshi Iocohama, Miriam Fecchio Chueiri)	75
04.	Resolução contratual, pretensões concorrentes e prazo prescricional (Atalá Correia)	103
05.	Proceduralização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Georges Abboud, Matthäeus Kroschinsky, Gustavo Favero Vaughn)	131
06.	A imunidade parlamentar prisional diante de uma jurisprudência líquida: em busca de solidez (Gustavo Senna, Américo Bedê Jr.)	147
07.	A legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil (Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Carlos Alberto Pereira Leitão Junior)	183
08.	Medidas defensivas à aquisição hostil de controle de companhias abertas na jurisprudência do STJ e da CVM (Raphael Ricci Portella)	215
09.	A aptidão translativa de programas de compliance empresarial: um estudo sobre suas vantagens em cooperativas do setor médico (Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Gabriela Fontana de Moraes E Eduardo Oliveira Agustinho)	245
10.	As ações incidentais de reconhecimento de responsabilidade de terceiros pela dívida certificada em título executivo (Edilton Meireles)	273
11.	A importância das demandas e recursos repetitivos na sociedade da informação (Elysabete Acioli Monteiro Diogo)	291
12.	Reflexões acerca da utilização da tutela inibitória no processo do trabalho (Cláudio Iannotti da Rocha, Mateus Garcia Bridi)	309
13.	Lei 14.879/2024 e alterações sobre a cláusula de eleição de foro no Código de Processo Civil (Oscar Valente Cardoso)	325
14.	Escolas públicas e particulares são obrigadas a coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. (Samantha Khoury Crepaldi Dufner)	341
15.	Em cirurgias para cura de doenças, a informação sobre riscos da anestesia não é o fator determinante para a decisão do paciente de se submeter ao procedimento (Igor de Lucena Mascarenhas, Ana Carla Harmatiuk Matos, Fernando Moreira Freitas da Silva)	353
16.	Decisão reafirma nulidade de cláusulas de foro e arbitragem em contratos de ade- são em ação regressiva de seguradora (Daniel Tavela Luís)	371
17.	Critério de equidade para honorários advocatícios em ação de liberação de gravame fiduciário é mantido, reforçando a irrelevância do valor do imóvel (Celso Hiroshi Iocohama, Leonardo Brandão Rocha, Luiz Manoel Gomes Junior)	390