2025 ano 114 v. 1071 jan.

última modificação: 28/11/2025 15h59

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Artigos

01.	As intervenções constitucionais do Ministério Público (custos iuris) e da Defensoria Pública (custos vulnerabilis) no microssistema processual de proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade: concorrência e não exclusividade (Maurilio Casas Maia)	19
02.	A (in)constitucionalidade da citação civil em decorrência das hipóteses inseridas pela Lei 14.195/2021 (André Pedroso Kasemirski, Otavio Arruda Pichelli, Clodomiro José Bannwart Júnior)	73
03.	A tomada de decisão automatizada e accountability: as técnicas adotadas pelos tribunais brasileiros na identificação e mitigação dos vieses algorítmicos (Thiago Carlos de Souza Brito, Nicole Audibert)	99
04.	Garantia sobre o estabelecimento empresarial: uma garantia global made in Brazil? (Magno Flores Alves)	127
05.	Por uma observação retórica da norma jurídica – entre a moldura, a comunicação e a microinstrução (Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo)	171
06.	Os desafios para os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher após o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 2.099.532/RJ (Carolina Costa Ferreira, Francielle Stephanie Pereira de Morais)	195
07.	Do procedimento ao processo: a competência normativa do art. 24, XI, da Constituição da República e o aperfeiçoamento da cooperação judiciária nacional (Rafael Castro de Paula Machado)	225
08.	Concessão da gratuidade da justiça: tentativas dos tribunais estaduais para solucionar as divergências (Catharine Couto e Couto, Adriano da Silva Ribeiro)	247
09.	Valoração das provas atípicas e sua efetividade no processo do trabalho (João Victor Loss de Souza, Rebecca Cardoso Silva Santos, Cláudio Iannotti da Rocha)	281
10.	O direito fundamental do encarcerado a viver o luto enquanto processo social e psicológico (Alessandra Gomes F. Baldini, Leonardo P. Santos Costa)	309
11	Comunicação institucional comemorativa editada pelo Ministério da Defesa sobre o Golpe de 1964 viola a Constituição e atenta contra o patrimônio imaterial da União (Gregório Assagra de Almeida, Luiz Manoel Gomes Junior)	319
12	É facultativa a presença de advogado em ação de alimentos (Gustavo Favero Vaughn e Gabriel Teixeira)	326
13	Decisão reconhece a constitucionalidade de lei que prevê a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para militares e policiais civis (Eduardo Henrique Lamers)	339
14	Inviável a rejeição da denúncia contra senador da república por crime de calúnia contra um ministro do STF, quando há indícios de autoria e materialidade (Maira Scavuzzi)	345
15	Decisão contra shopping center que impunha obrigação trabalhista relacionada a construção e manutenção de locais para amamentação dos filhos das empregadas das lojas é anulada por ferir os princípios da segurança jurídica e da livre iniciativa (Marcelo Barbaresco)	353
16	É lícita a busca veicular após o suspeito danificar seu aparelho celular ao perceber a abordagem policia (Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Hugo Mateus de Castro Silva e Luísa Helena de Farias Mendes)	379