Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 ano 114 v. 1073 mar.

última modificação: 05/12/2025 18h11

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Artigos

01. Descarregando responsabilidade: análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
(Dalton Jesus de Oliveira, Priscila Blanco Borges)		 21
02. Doutrina do terceiro cúmplice: análise retrospectiva, visão em perspectiva e problematização com viés prospectivo
(Erick Regis)		 45
03.

Esforço comum: um conceito sem definição?
(Humberto João Carneiro Filho, Maria Magalhães Bacallá)

 87
04. Alterações nos subprincípios do federalismo de cooperação pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 770
(Isabelly Cysne Augusto Maia, Eduarda Peixoto da Cunha França)		 113
05.

Sistema informatizado de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (SIREC): contextualização, benefícios, riscos e governança
(Roberto Luis Luchi Demo)

 143
06.

Auditorias em sistemas de inteligência artificial: perspectivas do direito à proteção de dados e do segredo de negócio
(Gabriel Cemin Petry, Haide Maria Hupffer, Wilson Engelmann)

 167
07.

A justiça de transição no Brasil como meio de promoção da democracia e dos direitos humanos
(Andressa Paula d e Andrade, Eduardo Augusto Salomão Cambi)

 197
08. Extinção da sociedade e sucessão processual: os limites da responsabilidade em relações civis, empresariais e consumeristas
(Nicholas Furlan Di Biase, Juliana Melazzi Andrade)		 227
09. Preclusão para o juiz: vedação de reapreciação de questões decididas
(Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho)		 247
10. “Uberização” do trabalho: em busca dos direitos sonegados
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)		 269
11. Lei municipal que determina o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde é constitucional, pois não altera a estrutura administrativa nem viola a reserva da Administração
(Rafaela Cândida Tavares Costa)		 307
12. Determinada a cassação de acórdão que permitia a circulação de obras com conteúdo homofóbico, preconceituoso ou discriminatório e que configuram tratamento degradante abalador da honra e da imagem de mulheres e de grupos minoritários na sociedade
(Alexandre Minatti)		 313
13. Deferida a remoção global na internet de vídeo difamatório contra uma empresa brasileira, considerando a necessidade de proteção à honra e a aplicabilidade do Marco Civil da Internet, que outorga a jurisdição transfronteiriça
(Maria Luiza Baillo Targa)		 341
14.

A relativização do direito real de habitação : reflexões sobre o acórdão da 3ª Turma do STJ no Recurso Especial 2.151.939.
(Daniela Oliveira Soares)

 356
15. A remição da pena pelo estudo por conta própria : comentários ao Recurso Especial 2.156.059/MS
(Aline Pires de Souza Machado de Castilhos)		 384
16.

Recurso Especial 2.144.902/MG do STJ
(Alexandre Pimenta Batista Pereira)

 393