última modificação:
08/01/2026 18h14
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Artigos
| 01. |
Apurar e punir atos da vida privada não, União!
(Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha) |
21 |
| 02. |
A gestão de riscos no contrato de compra e venda
(Naomi Fiszon Zagarodny) |
49 |
| 03. |
A responsabilidade civil dos veículos de mídia na prática do lawfare
(Fernanda Galera Soler) |
75 |
| 04. |
Perfis constitucional e legal do direito de propriedade
(Gleydson Kleber Lopes de Oliveira) |
103 |
| 05. |
A ação popular como participação democrática do cidadão no exercício da cidadania: uma análise crítica sobre a (in)eficiência da ação popular no ordenamento jurídico brasileiro
(Rennan Thamay, Pedro Triches Neto, Lucas Augusto Gaioski Pagani) |
135 |
| 06. |
A plataforma consumidor.gov na crise socioeconômica pós-Covid: um estudo sob as lentes do acesso à justiça
(Carlos Lopes Teixeira, André Rubião)
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157 |
| 07. |
A indenização civil por violação dos direitos da personalidade por meio das mídias sociais digitais: a possibilidade de aplicação da teoria da indenização punitiva
(Nivaldo Sebastião Vícola, Silvio Donizeti de Oliveira) |
181 |
| 08. |
A evolução e a adequação das técnicas processuais de cognição judicial em busca da efetividade processual
(Cláudio Iannotti da Rocha, Laís Lomar de Oliveira) |
205 |
| 09. |
A atuação do Ministério Público na ação penal privada: parte no processo, ou apenas custos legis?
(Guilherme Luiz Pereira, Lucas Daniel Terra da Fontoura, Nara Luiza Valente)
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229 |
| 10. |
Da vedação à discriminação e a prática do assédio eleitoral nas relações de trabalho
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes) |
257 |
| 11. |
Rio de Janeiro: plano de redução de letalidade policial é parcialmente aprovado pelo STF
(Georges Abboud, Amanda Bombardi Bortolin, Matthäus Kroschinsky) |
289 |
| 12. |
Fundadas razões : às vezes a polícia tem que agir
(Pedro Machado de Melo Romano)
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299 |
| 13. |
Competições esportivas e comércio de bebidas alcóolicas : a necessária segurança dos torcedores e a prevenção da violência
(Joseane Suzart Lopes da Silva) |
307 |
| 14. |
Regularização de territórios quilombolas : comentários ao v. acórdão proferido pelo C. STJ no julgamento dos recursos especiais 2.000.449 – MT (2022/0128757-6)
(Felipe Labruna, Priscila Blanco Borges) |
331 |
| 15. |
Comentário ao agravo interno no mandado de segurança (AgInt no MS) 66.132-RS
(Gustavo Henrique Paschoal) |
338 |
| 16. |
Responsabilidade civil do cirurgião plástico : o REsp 2.173.636 em perspectiva comparada (Brasil, Portugal e Espanha).
(Rafaella Nogaroli)
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347 |
| 17. |
Comentários do entendimento da seção de dissídios coletivos do TST sobre requisitos da deflagração da greve ambiental.
(Carlos Henrique Bezerra Leite)
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363 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios