Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 ano 114 v. 1080 out.

última modificação: 29/01/2026 14h51

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Artigos

01. O embate entre o público e privado no direito desportivo e o novo regulamento de agentes da FIFA
(Pedro Wambier, André Galdeano Simões)		 19
02. Ação civil pública e a tutela coletiva dos direitos da personalidade: desafios e perspectivas na proteção contra vazamentos massivos de dados pessoais
(Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Lucas Augusto Gaioski Pagani)		 41
03. A gamificação e a subordinação algorítmica no trabalho em plataformas digitais
(Rodrigo Coimbra, Bruna Nicolai Führ)		 67
04. Blockchain – instrumento de governança digital no enfrentamento da corrupção no sistema de medicamentos na área da saúde
(Giovani Agostini Saavedra, Thais Hardman Corazza)		 97
05. O tribunal de Nuremberg como inspiração para as cortes intercontinentais de direitos humanos
(Rafael Guimarães, Silvio Alexandre Fazolli, Marcos Noboru Hashimoto)		 121
06. Ser ou não ser... empresário no Brasil: eis a questão das externalidades
(Bruno Marques Bensal)		 141
07. Dobras interpretativas: a construção da figura do inimigo no sistema penitenciário federal e o prejuízo à previsibilidade do direito
(Gabriel Braga Silva)		 163
08. O devedor como agente racional e os obstáculos à efetividade do processo de execução para a satisfação do débito à luz da análise econômica do direito
(Rennan Thamay, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Leonardo Peteno Magnusson)		 193
09. Previsibilidade e precedentes: o papel conformador e as instituições da justiça
(Gustavo Osna)		 225
10. Conflito entre a soberania do tribunal do júri e controle judicial: a apelação contra decisões dos jurados no processo penal brasileiro
(Sidney Soares Filho, José Victor Ibiapina Cunha Morais)		 245
11. Assédio eleitoral no meio ambiente do trabalho: uma análise na perspectiva dos deveres fundamentais
(Gerlis Prata Surlo, Daury Cesar Fabriz)		 267
12. O papel da tutela jurisdicional trabalhista no enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo: contribuições para o cumprimento do ODS 8 da Agenda 2030 da ONU
(Rebecca Cardoso Silva Santos, João Victor Loss de Souza, Cláudio Iannotti da Rocha)		 287
13. Possibilidade de concessão de indulto aos condenados por crime de tráfico privilegiado: reafirmação jurisprudencial para se desenhar o óbvio
(Rodrigo Duque Estrada Roig)		 319
14. Decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.891.844/SP: execução de nota promissória oriunda de dívida de jogo contraída nos Estados Unidos da América
(Cíntia Muniz de Souza Konder)		 333
15. Liberdade de expressão e sátira em tempos de polarização: a responsabilidade civil de figuras públicas na era digital – análise do julgamento da Apelação cível 1091224-56.2024.8.26.0100 (TJSP)
(Flavia Mansur Murad Schaal, Alexandre Fragoso Machado, Igor Manzan)		 345