Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 ano 114 v. 1081 nov.

última modificação: 11/02/2026 14h35

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Artigos

01. Boas práticas em contratos de inovação: perspectivas comparadas de EUA, União Europeia, China e Brasil
(Miriam Azevedo Hernandez Perez)		 19
02. A responsabilidade patrimonial do cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens: breve análise do REsp 1.830.735/RS
(Augusto Passamani Bufulin, Maria Eduarda Alves Magalhães)		 47
03. Covenants: estruturação de obrigações acessórias a partir do pensamento consequencialista para a construção de segurança dos negócios jurídicos
(Fábio Roberto Barros Mello)		 65
04. (Im)possibilidade de revisão e resolução de contratos de compra e venda de safra futura pela ocorrência de eventos climáticos: análise comparativa Brasil-Portugal
(Wendel de Brito Lemos Teixeira)		 87
05. Judicialização da saúde e proteção dos direitos da personalidade: uma análise do julgamento do STF no Tema 6 (RE 566.471) e o papel da ação civil pública como solução coletiva para demandas repetitivas por medicamentos de alto custo
(Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Lucas Augusto Gaioski Pagani)		 111
06. Varas digitais: a especialização jurisdicional frente aos conflitos da internet
(Diego Bianchi de Oliveira)		 137
07. Reserva de humanidade na tomada de decisão algorítmica: o caso de políticas públicas baseadas em estatísticas, heurística dos pequenos números e técnicas de desenviesamento
(Cíntia Teresinha Burhalde Mua)		 161
08. Blockchain e propriedade de ativos digitais no direito internacional privado
(Valerio de Oliveira Mazzuoli)		 187
09. A (in)aplicabilidade do direito penal aos crimes de acumulação
(Caroline Gonçalves, Guilherme Luiz Pereira, Nara Luiza Valente)		 227
10. Da interpretação sistêmica do artigo 115 do Código Penal e da mutação legislativa
(Juarez Casagrande, Gustavo Alberine Pereira)		 253
11. A compensação entre ICMS próprio e ICMS-ST: crítica à interpretação dada pelo STJ no REsp 2.120.610/SP
(Cesar Dias)		 279
12. Planejamento tributário conservador: elisão fiscal mediante a opção por um regime tributário alternativo
(Sergio Ricardo Ferreira Mota)		 295
13. A responsabilidade dos diretórios partidários em face da Resolução TSE 23.709/2022 (com redação da Resolução TSE 23.717/2023): análise da ADI 7.415-DF e o debate sobre a solidariedade entre os diretórios federal, estaduais e municipais
(Marcio Ayala Pereira Filho)		 321
14. A inconstitucionalidade de leis que obrigam supermercados e congêneres a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos seus clientes
(Maria Luiza Baillo Targa)		 355
15. Análise do RE 1.395.342/SP: adicional de risco de vida nas horas extras de guardas municipais
(Márcia Walquíria Batista dos Santos, Marconi Queiroz de Medeiros Chianca)		 367