2026 ano 115 v. 1083 jan.
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Artigos
| 01. | Do poder normativo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
21 |
| 02. | Família multiespécie: afeto, senciência e a construção de vínculos e obrigações na perspectiva jurídico‑familiar (Eduardo Cambi, Stéfane Prigol Cimi) |
51 |
| 03. | Ressignificação e constitucionalização da autonomia privada (Lucas Abreu Barroso, Giordano Bruno Barone Thebaldi) |
87 |
| 04. | Efetividade das políticas afirmativas de equidade de gênero na Câmara dos Deputados no Brasil e na Argentina – uma análise quantitativa (Mário Soares Caymmi Gomes) |
109 |
| 05. | A inteligência artificial generativa no ensino jurídico: inovação pedagógica, otimização de processos e desafios éticos (Maryana Fonseca Teixeira, Nayane Stephane Antunes da Costa, Mariana Ferrer Carvalho Rolim, Antonio Jorge Pereira Júnior) |
129 |
| 06. | Inteligência artificial e justiça seletiva: entre a suposta racionalidade algorítmica e a necropolítica penal (Gisela França da Costa, Hiuston César) |
147 |
| 07. | Responsabilidade civil das plataformas digitais: análise sobre o Marco Civil da Internet e da necessidade de regulamentação específica (Wellington Senise Filho, Luiz Eduardo Alves de Siqueira) |
165 |
| 08. | O dever de responder por perdas e danos do credor pela apresentação do plano de recuperação judicial alternativo, independentemente de responsabilidade civil (Carlos Henrique Roscoe Januzzi, Vinicius Jose Marques Gontijo, Ana Maria Lima Maciel Marques Gontijo) |
197 |
| 09. | Estupro de mulheres negras no Brasil e a necessidade de políticas públicas antirracistas e antiestupro (Lucineia Rosa dos Santos, Gisele Pereira Aguiar, Bárbara dos Santos Lopes) |
217 |
| 10. | Ato ordinatório e a sua (in)capacidade de gerar preclusão – análise de pontos relevantes (Ana Cibelle Caldeira da Silva Aguiar, Celso Hiroshi Iocohama) |
247 |
| 11. | O princípio da dialeticidade (Caroline de Camargo Silva Venturelli) |
265 |
| 12. | O conteúdo da confissão enquanto requisito para a celebração do ANPP: reflexões a partir da sua natureza jurídica e teleologia (Fernando Bilhão Miranda, Luiz Antonio Borri) |
291 |
| 13. | O antipluralismo é a regra: sobre a convergente obstrução do político na democracia antiga e no liberalismo moderno (Pedro Fauth Manhães Miranda) |
331 |
| 14. | A constitucionalidade da obrigação acessória instituída para as pessoas jurídicas que usufruem de benefício fiscal (comentários ao julgamento da ADIN 7.765/DF pelo STF) (Guilherme Ribas da Silva Santos) |
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