2026 ano 115 v. 1084 fev.
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Artigos
| 01. | Pluralismo jurídico e as funções políticas das Cortes Constitucionais nacionais (Georges Abboud, Matthäus Kroschinsky) |
21 |
| 02. | Entre a eficiência e os direitos fundamentais: os limites da automatização da jurisdição (Gabriel Gaska Nascimento, Marcos Eberhardt) |
49 |
| 03. | Inteligência artificial agêntica e os riscos associados ao direito à personalidade (Rafaela da Silva Mac‑Dowell Moura, Eduardo Dias de Souza Ferreira) |
75 |
| 04. | Justiça social: a crítica de Thomas Sowell e o direito brasileiro (Paulo Gomes Ferreira Filho) |
95 |
| 05. | A revisão das astreintes e o regime de precedentes no STJ: tensões hermenêuticas entre segurança jurídica e proporcionalidade (Carlos Roberto Alves Lira Júnior, Delrya Daiane da Silva Gaioski Pagani, Lucas Augusto Gaioski Pagani) |
119 |
| 06. | A vedação às decisões‑surpresa como instrumento de consolidação da democracia deliberativa nas relações processuais: análise dos contrapontos da jurisprudência do STJ sob a perspectiva do processualismo constitucional (Luiz Fernando Brito de Araújo, Thiago Braga Dantas) |
137 |
| 07. | Dos elementos condicionantes da retroatividade da citação para efeito de interrupção da prescrição (Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Mailiene Aparecida Cortes Junqueira, Jaqueline Bonfim Silva Arvelos) |
167 |
| 08. | As provas digitais em vídeo no enfrentamento ao trabalho escravo moderno no Brasil: uma análise sob a ótica do processo transversal (Cláudio Iannotti da Rocha, Alexia Bizi) |
187 |
| 09. | A ampliação da autonomia privada individual do trabalhador diante da natureza e da função social do contrato de trabalho (Rodrigo Coimbra, Kellen Silva Moreira Fernandes, Leonardo Vargas) |
201 |
| 10. | Interferência na organização sindical e intervenção mínima na autonomia coletiva (Edilton Meireles) |
225 |
| 11. | O “interesse institucional” da Defensoria Pública enquanto fato gerador da personalidade judiciária do “Estado Defensor”: comentário à ADI 5.603/DF (STF) (Maurilio Casas Maia) |
251 |
| 12. | A função nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça — comentário ao AgInt no REsp 2.168.820/RS (Henrique Telles Vargas) |
293 |
| 13. | Concurso público e os efeitos da decisão do Judiciário para os candidatos quanto à anulação e à correção de provas/questões (Adriano da Silva Ribeiro) |
311 |
| 14. | É preciso falar sobre o subjetivismo da “fundada suspeita” nas abordagens policiais – AgRg no HC 1.002.334/SP (Laudenor Pereira Neto) |
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