2017 v. 113 n. 426 jul./dez.
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Artigos
| 01. | Publicidade Infantil: controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileira (Agnon Éricon Cavaeiro) |
03 |
| 02. | A função social do processo civil na perspectiva constitucional do acesso à justiça (Alenilton da Silva Cardoso) |
31 |
| 03. | A (in)aplicabilidade da eficácia preclusiva da coisa julgada à estabilização de tutela antecipada (Felipe Santos Dantas, Renan Scapim Arcaro) |
47 |
| 04. | A viabilidade da conciliação e da mediação como métodos autocompositivos na fase recursal do processo civil (Luciano Souto Dias, Isabela Bitencourt Ferreira Oliveira) |
73 |
| 05. | Os “casos brasileiros” na corte interamericana de direitos humanos: uma análise de sua contribuição interpretativa para o direito internacional dos direitos humanos (Pesquisadores do Núcleo de Estudos de Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo) |
93 |
| 06. | A efetividade da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise a partir de sua jurisprudência (Pesquisadores do Núcleo de Estudos de Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo) |
127 |
| 07. | Honorários recursais. Do Anteprojeto ao CPC/15. Requisitos e Funções. Questões Problemáticas (Rafael Ribeiro Rodrigues) |
161 |
| 08. | Necessárias Considerações sobre o Julgamento dos Recursos pelos Tribunais (Reinaldo Marques da Silva) |
189 |
| 09. | O justo e o bom (Roberta de Bragança Freitas Attié) |
205 |
| 10. | Precedentes, CPC/15 e o processo penal: breves considerações (Rodrigo Mazzei e Maira Ramos Cerqueira) |
217 |
| 11. | Panorama da recorribilidade interlocutória: aspectos da transição do CPC/1973 para o novo CPC relativamente ao agravo de instrumento (Rogério Luiz dos Santos Terra) |
239 |
| 12. | Negócio jurídico processual e gestão processual: diferença (Vivian D’avila Melo Paixão) |
255 |
| 13. | Breve panorama da ADR nos Estados Unidos: análise comparativa com o direito brasileiro (Ursula Ribeiro de Almeida) |
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