2016 v. 3 n. 05 jan./jun.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo (Elisa Leonesi Maluf) |
27 |
| 02. | A intervenção nas comunicações eletrônicas e o acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico como meios de investigação no processo penal (Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia) |
63 |
| 03. | A expansão dos crimes omissivos impróprios e os critérios normativos da imputação objetiva: alternativas limitadoras à ingerência indevida do poder punitivo (Flávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa) |
83 |
| 04. | A dupla incriminação e a cooperação penal internacional no Brasil em face da prática do crime de terrorismo no mundo (Anamara Osório Silva) |
113 |
| 05. | Buscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do Recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados Unidos (Thiago Baldani Gomes De Filippo) |
137 |
| 06. | O direito penal internacional na sociedade da informação (André Klip) |
159 |
| 07. | Assistência consular ao preso estrangeiro: um componente do devido processo legal brasileiro (Analluza Bolivar) |
159 |
| 08. | Violência de gênero e direito penal: análise da racionalidade da tipificação do feminicídio no Brasil (Júlia Lambert Gomes Ferraz) |
241 |
| 09. | Caso Wong Ho Wing vs. Peru. Extradição para aplicação da pena de morte sob a luz das garantias da Convenção americana de direitos humanos (Marcelo V. Vieira) |
275 |