2019 v. 6 n. 11 jan./jun.

última modificação: 16/01/2026 23h13

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Artigos

01.	Pena de morte e o desrespeito aos direitos humanos: um ensaio sobre o uso da pena de morte no Paquistão, Arábia Saudita, Sudão e Sudão do Sul (Thiago Perez Bernardes de Moraes)	11
02.	Comentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado Projeto anticrime (Daniel Paulo Fontana Bragagnollo)	33
03.	Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro (Olavo Evangelista Pezzotti)	61
04.	Transplantes jurídicos: a introdução do instituto do whistleblower (Eric Hadmann Jasper)	105
05.	Estado democrático brasileiro em 30 anos da Constituição Federal: a vitimologia e a crise dos direitos fundamentais (Antonio Baptista Gonçalves)	125
06.	A legítima defesa no Projeto anticrime (Ricardo Silvares)	157
07.	Medidas para aprimorar a investigação de crimes: banco nacional de perfil genético (Henrique de Castilho Jacinto, Renan Barboza de Faria)	171
08.	Anteprojeto de Lei anticrime – Ministério da Justiça e da segurança pública: medidas relacionadas à execução provisória da sentença criminal (Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Nayara Rodrigues de Oliveira)	181
09.	Medidas relacionadas à execução penal (Pedro de Jesus Juliotti)	189