2020 v. 7 n. 13 jan./jun.

última modificação: 2020-11-06T19:40:09-03:00

Artigos

01.

As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime
(Benigno Núñez Novo)
  

09
02.

Sistema prisional e a insuficiência de recursos orçamentários
(Diogo Lopes Cavalcante, Larissa Aline Moura)

19
03.

Lei de Violência Doméstica: temas atuais e controvertidos
(Élcio Arruda)

41
04.

A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF
(Fernando da Silva Comin, Francisco Dirceu Barros, Mário Luiz Sarrubbo)

87
05.

Direitos fundamentais à privacidade e intimidade e aplicação do Big Data na esfera criminal
(Jackeline Shizuko Kochiyama, Marília Bachi Comerlato Paschoalick)

99
06.

Uma teoria retórica do delito
(João Menezes Santos Neves)

115
07.

(In)Eficácia da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha: proteção da vítima frente à atuação do Estado
(Letícia Aparecida dos Santos, Andrea Luiza Escarabelo Sotero)

129
08.

A supremacia axiológica do princípio da dignidade humana na busca por uma sociedade mais solidária
(Márcio Pinheiro Dantas Motta)

149
09.

A manutenção da seletividade penal racista através do processo de criminalização
(Mateus Nunes Vigilato de Freitas, Erika Macedo Moreira)

161
10.

Os efeitos da administrativização do Direito Penal na conformação de uma política de enfrentamento à corrupção
(Renee do Ó Souza)

177
11.

A tutela penal do licenciamento ambiental: os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
(Tiago Ducatti de Oliveira e Silva)

205