2022 v. 9 n. 17 jan./jun.

última modificação: 16/01/2026 23h00

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Artigos

01.	A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha (Benigno Núñez Novo)	09
02.	A responsabilidade omissiva imprópria do cirurgião-dentista por danos físicos decorrentes de procedimentos estéticos invasivos (Eugênio Geraldo Barroso Costa)	27
03.	O compliance como delimitador da responsabilidade penal dos gestores (Fabianne Manhães Maciel, Paulo Natanael Vieira Lima)	45
04.	Justiça restaurativa: a vítima com uma maior atenção no âmbito dos crimes sexuais (João Victor da Silva Monteiro, Alonso Duarte Pereira Júnior)	73
05.	Segurança pública e o sistema prisional: uma análise acerca do Regime disciplinar diferenciado (RDD) à luz do princípio da dignidade da pessoa humana (José Nogueira Antunes Neto)	93
06.	A violência obstétrica e seus aspectos jurídicos e psicológicos vivenciados pelas mulheres (Letícia Duarte Moreira, Tamires dos Santos Souza, Luiz Carlos Pergentino Pereira da Silva)	105
07.	As medidas protetivas de urgência e as inovações da Lei nº 13.984/20 no combate à reincidência do agressor em casos de violência doméstica (Lucas dos Santos Ferreira, Igor de Andrade Barbosa)	121
08.	Violência contra a mulher, feminicídio e a ineficácia das medidas de proteção no Brasil (Marcos Neemias Negrão Reis)	133
09.	Da aplicabilidade da teoria do domínio do fato no Brasil e da rejeição às suas interpretações distorcidas (Pablo Vinícius Gomes Nunes, Luciana Santos Silva)	151
10.	Revenge porn: a resposta legislativa dada por meio das Leis nº 13.718/2018 e 13.772/2018 com a criminalização da exposição de conteúdo íntimo não consensual (Raiza Moreira Delate)	195