2022 v. 9 n. 18 jul./dez.

última modificação: 16/01/2026 22h59

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Artigos

01.	“Societas delinquere potest” (Élcio Arruda)	09
02.	A comparison between plea bargaining in the United States judicial system and similar procedures in Brazil (Danielle S.E. Sapse, Gabrielle Faria Cordeiro)	29
03.	Mulheres violentadas: ampará-las através de justiça restaurativa (Claudia Monteiro da Rocha Ramos, João Francisco Mantovanelli)	43
04.	Intervenção policial na violência doméstica contra a mulher: o uso da entrevista motivacional (Fabiana Amaro de Brito)	59
05.	Breves considerações sobre prisões injustas em decorrência de reconhecimentos fotográficos (Túlio Aguiar Marques)	79
06.	Análise criminal das manifestações discriminatórias contra os nordestinos nas redes sociais (João Martins Teixeira Barbosa)	89
07.	A insurgência tecnológica na relação probatória processual penal: a problemática do uso da prova digital no processo penal brasileiro no contexto da ausência legislativa regulatória (Ítalo Miqueias da Silva Alves)	99
08.	Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual (João Lucas dos Santos Soares)	117
09.	Nova qualificadora do §13 do art. 129 do Código penal (lesão corporal por razões da condição do sexo feminino) – Adequação típica e suas consequências na delegacia de polícia (George Dantas Saraiva)	133
10.	A possibilidade de descriminalização da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro baseada nas leis vigentes e em princípios constitucionais (Maria Italicia Bezerra Cesário)	141
11.	Os impactos da criminologia midiática na presunção de inocência (Leticia Tavares)	163
12.	Feminicídio: a violência fatal e a revitimização em uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero (Marcelle de Fátima Cruz Pedatella)	185
13.	Exaurimento: do crime fiscal ao crime de lavagem de dinheiro sob a ótica da Súmula vinculante nº 24 do STF (Dax Peres Goulart)	203