2023 v. 10 n. 19 jan./jun.

última modificação: 16/01/2026 23h02

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Artigos

01.	O ônus da prova do réu em comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação e seu conflito com os princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação (Elaine Cristina Pereira)	09
02.	Crise no sistema de justiça penal e a ineficácia dos sistemas processuais penais tradicionais (Fábio Ianni Goldfinger, Pedro Henrique Demercian)	31
03.	Vida e morte na periferia: a política de genocídio da população preta na Grande Vitória (Isabelly da Silva Nunes, Marco Aurélio Borges Costa)	57
04.	O reconhecimento pelo STF do colapso do sistema penitenciário através da adoção do estado de coisas inconstitucional (Ana Paula Campos de Farias, Benita Baptista Dionizio Guimarães, Ivana Gisele Maia Araujo)	85
05.	O psicopata James Fallon e a questão da periculosidade do Código penal (Kayan Fernandes Assis, Rodrigo Silva Barreto)	99
06.	A teoria do labeling approach e seus reflexos no reconhecimento de pessoas no processo penal (Edimar Edson Mendes Rodrigues, Louise de Deus Silva)	119
07.	O suicídio na polícia militar no estado de São Paulo: análise e compreensão da sua incidência (Andreza Marques de Castro Leão, Luiz Sérgio Mussolini Filho)	141
08.	A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio (Arthur Braga de Souza, Nathália Lucas Galvão)	159
09.	A causa extintiva da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes tributários sob a ótica do princípio da igualdade (Pedro Henrique Paoliello)	179
10.	Justiça restaurativa: a autocomposição como alternativa à resolução dos conflitos na esfera penal (Lucas Pichetti Trento, Tiago Luiz Trucollo)	207