Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 11 n. 21 jan./jun.

última modificação: 25/06/2025 15h50

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Artigos

01. Reflexões acerca da sobreposição de sanções penais e administrativas na perspectiva da Lei Anticorrupção brasileira
(Yuri Schneider, Adriano Farias Puerari)
09
02. Os movimentos politico‑criminais contemporâneos
(Dorcas Marques Almeida, Ana Luíza Miranda Araújo)
35
03.

A influência da escola correcionalista na história da justiça juvenil no Brasil
(Ana Paula Cristina Oliveira Freitas)

51
04. Lavagem de dinheiro: ausência de resultado material “lavável” e a imprestabilidade dos crimes tributários como crimes antecedentes na configuração do delito acessório
(Bernardo Simões Coelho, Gabrielle Girodo Vieira)
69
05. A (in)constitucionalidade da identificação do perfil genético em sede de execução penal em face do princípio da não autoincriminação
(Jean Douglas Saldanha e Santos)
93
06.

A dinâmica das criptomoedas: ausência de fiscalização e o pseudoanonimato no crime de lavagem de dinheiro envolvendo os bitcoins
(Brenda Rodrigues Schwartz, Lucas Carvalho Barcelos, Jordan Tomazelli Lemos)

111
07.

Sextortion × estupro virtual: efeitos no meio cibernético e as dificuldades legislativas de tipificar a conduta do criminoso no direito penal brasileiro
(Matheus Henrique Nascimento Santos, Lucas Gabriel Santos Costa)

135
08. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: fenômeno historico‑social sob a perspectiva jurídica da doutrina da proteção integral
(Vanessa de Souza Ramos)
167