2016 v. 5 n. 13 set./dez.
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Artigos
| 01. | A vulnerabilidade do consumidor: para além da hipossuficiência (Gustavo Henrique Baptista Andrade) |
11 |
| 02. | A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação (Ermiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo) |
33 |
| 03. | Fiador como sujeito legítimo para pleitear revisão contratual: estudos sob a perspectiva de uma nova hermenêutica do contrato de mútuo (Ana Carolina Boldrini, Bruna Lyra Duque) |
47 |
| 04. | A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos (Eduardo Luiz Bussatta) |
67 |
| 05. | Relações conjugais simultâneas (Luciana da Fonseca Lima Brasileiro Auto) |
83 |
| 06. | Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros) |
95 |
| 07. | Carros autônomos e smart cities: a responsabilidade civil por acidentes (Lucas do Monte Silva) |
123 |
| 08. | Fato jurídico: conceito, elementos e classificação (Plínio Melgaré) |
141 |
| 09. | Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica (Giordano Bruno da Silva Santos) |
157 |
| 10. | Embargos de retenção em razão de benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo demandado de boa-fé (Ana Carolina de Azevedo) |
175 |
| 11. | Mediação em direito civil e comercial: notas sobre o regime português (Maria Olinda Garcia) |
203 |
| 12. | Teixeira de Freitas: duzentos anos do primeiro codificador civil brasileiro (Carlos Lindenberg Ruiz Lanna) |
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