2017 v. 6 n. 14 jan./abr.
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Artigos
| 01. | Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement? (Nelson Rosenvald, Bernard Korman Kuperman) |
11 |
| 02. | O dever de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss"): uma visão crítica da sua aplicação pelo poder judiciário (Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Guilherme Magalhães Martins) |
33 |
| 03. | A publicidade via internet da reprodução humana assistida na perspectiva da sociedade do espetáculo (Carla Froener Ferreira) |
77 |
| 04. | A flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais da responsabilidade civil (Maísa de Souza Lopes) |
89 |
| 05. | A livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental? (Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite) |
107 |
| 06. | Direito à identidade de gênero: desnecessidade da transgenitalização para o seu reconhecimento (Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner) |
135 |
| 07. | Aspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentes (Aurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo |
165 |
| 08. | Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol (Alberto de Sá e Mello) |
187 |