2018 v. 7 n. 19 set./dez.

última modificação: 2024-10-24T15:49:51-03:00

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Artigos

01. Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ
(Mariana Lemos)

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02. Teoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificante
(Livia Fedocci Fachin)

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03. Herança digital post mortem
(Ana Claudia Sousa)

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04. O direito ao esquecimento na Internet e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro
(Bibiana Lara Simões Marquezan)

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05. A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro
(Caroline Mocellin)

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06. A responsabilidade pré-contratual no Brasil e em Portugal: uma perspectiva comparada com os países do common law
(Caio César Domingues de Almeida, Ricardo Augusto Bragiola)

103
07. Punitive damages: características do instituto jurídico americano e confusão conceitual com a função punitiva da responsabilidade civil pelos tribunais pátrios
(Marina Lippo Lages)

133
08. Eficácia dos mecanismos de resolução consensual de conflitos na comarca de Palmas
(Cássia Ramos Mafra Bueno, Maria do Carmo Cota)

153
09. A bioética e o direito
(Benigno Núñez Novo, Bruno Ribeiro de Almeida)

177
10. Os institutos do direito privado patrimoniais, sob o viés da funcionalização
(Fabíola Albuquerque Lobo)

243
11. A desapropriação da posse e sua função social
(Maria Carla G. Moutinho)

259
12. Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas
(Paulo Lôbo)

271