2018 v. 7 n. 19 set./dez.
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Artigos
| 01. | Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ (Mariana Lemos) |
13 |
| 02. | Teoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificante (Livia Fedocci Fachin) |
37 |
| 03. | Herança digital post mortem (Ana Claudia Sousa) |
49 |
| 04. | O direito ao esquecimento na Internet e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro (Bibiana Lara Simões Marquezan) |
67 |
| 05. | A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro (Caroline Mocellin) |
81 |
| 06. | A responsabilidade pré-contratual no Brasil e em Portugal: uma perspectiva comparada com os países do common law (Caio César Domingues de Almeida, Ricardo Augusto Bragiola) |
103 |
| 07. | Punitive damages: características do instituto jurídico americano e confusão conceitual com a função punitiva da responsabilidade civil pelos tribunais pátrios (Marina Lippo Lages) |
133 |
| 08. | Eficácia dos mecanismos de resolução consensual de conflitos na comarca de Palmas (Cássia Ramos Mafra Bueno, Maria do Carmo Cota) |
153 |
| 09. | A bioética e o direito (Benigno Núñez Novo, Bruno Ribeiro de Almeida) |
177 |
| 10. | Os institutos do direito privado patrimoniais, sob o viés da funcionalização (Fabíola Albuquerque Lobo) |
243 |
| 11. | A desapropriação da posse e sua função social (Maria Carla G. Moutinho) |
259 |
| 12. | Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas (Paulo Lôbo) |
271 |