2019 v. 8 n. 20 jan./abr.
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Artigos
| 01. | A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões (Carlos Eduardo Elias de Oliveira) |
15 |
| 02. | A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber (Cássio Benvenutti de Castro) |
31 |
| 03. | Compliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva (Flávia Gama de Carvalho Aragão) |
59 |
| 04. | Biografias autorizadas e não autorizadas: um olhar do direito do autor como forma de personalidade no viés da sociedade da informação (Douglas Belanda) |
81 |
| 05. | Responsabilidade civil do empreiteiro e do construtor (Adalberto Pimentel Diniz de Souza) |
97 |
| 06. | A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida: uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas (Bruno Stigert de Sousa, Breno Cesar de Souza Mello) |
117 |
| 07. | A proteção ao trade dress no direito da moda brasileiro (Laura Iahnke Garbin) |
149 |
| 08. | Principios constitucionales y cláusulas generales: problemas (y límites) en su aplicación en el derecho privado (en especial en las relaciones contractuales) (Giovanni D'Amico) |
167 |
| 09. | Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos (Rodrigo Toscano de Brito) |
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