2019 v. 8 n. 20 jan./abr.

última modificação: 2024-10-24T15:48:47-03:00

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Artigos

01. A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões
(Carlos Eduardo Elias de Oliveira)

15
02. A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber
(Cássio Benvenutti de Castro)

31
03. Compliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva
(Flávia Gama de Carvalho Aragão)

59
04. Biografias autorizadas e não autorizadas: um olhar do direito do autor como forma de personalidade no viés da sociedade da informação
(Douglas Belanda)

81
05. Responsabilidade civil do empreiteiro e do construtor
(Adalberto Pimentel Diniz de Souza)

97
06. A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida: uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas
(Bruno Stigert de Sousa, Breno Cesar de Souza Mello)

117
07. A proteção ao trade dress no direito da moda brasileiro
(Laura Iahnke Garbin)

149
08. Principios constitucionales y cláusulas generales: problemas (y límites) en su aplicación en el derecho privado (en especial en las relaciones contractuales)
(Giovanni D'Amico)

167
09. Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos
(Rodrigo Toscano de Brito)

243