2019 v. 8 n. 20 jan./abr.
última modificação:
2024-10-24T15:48:47-03:00
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07. | A proteção ao trade dress no direito da moda brasileiro (Laura Iahnke Garbin) |
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08. | Principios constitucionales y cláusulas generales: problemas (y límites) en su aplicación en el derecho privado (en especial en las relaciones contractuales) (Giovanni D'Amico) |
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09. | Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos (Rodrigo Toscano de Brito) |
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