2020 v. 9 n. 23 jan./abr.

O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?
(Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque)

19

A usucapião familiar e a questão da rediscussão da culpa no ordenamento jurídico brasileiro
(Rênio Líbero Leite Lima, Felipe Emanoel dos Anjos Gonçalves)

39

Práticas abusivas e publicidades enganosas na Black Friday no contexto do direito do consumidor brasileiro
(Thayanny Teixeira Santos)

63

Los registros públicos de beneficiarios finales en Argentina: avances y retroceso de un proceso inconcluso 
(Maria Eugenia Marano)

115

Perspectivas no campo contratual para os próximos anos
(Marcos Ehrhardt Junior)

159

Efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante
(Pablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento)

167

Liberdade e família: uma proposta para a privatização das relações conjugais e convivenciais
(Renata Vilela Multedo)

219

Projetos parentais ectogenéticos LGBT: o desafio da construção das famílias homoparentais e transparentais perante o ordenamento jurídico brasileiro
(Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto)