2020 v. 9 n. 25 set./dez.
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Artigos:
01. |
A interpretação dos negócios jurídicos a partir da Lei de liberdade econômica |
13 |
02. |
Meios de pagamento no âmbito do Sistema financeiro nacional: inovações e perspectivas para o mundo digital |
37 |
03. |
Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal |
77 |
04. |
Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia |
113 |
05. |
O discurso publicitário em blogs frente às normas de defesa do consumidor |
135 |
06. |
A responsabilidade pela ausência da qualidade do produto na relação de consumo |
151 |
07. |
Escolas e faculdades podem pedir recuperação judicial |
181 |
08. |
O direito de danos no Código civil e comercial argentino. Balanço a cinco anos da sua vigência |
197 |
09. |
A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio |
203 |