2020 v. 9 n. 25 set./dez.

última modificação: 2024-10-24T15:48:35-03:00

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Artigos:

01.

A interpretação dos negócios jurídicos a partir da Lei de liberdade econômica
(Carlos Nelson Konder; Williana Nayara Carvalho de Oliveira)

13

02.

Meios de pagamento no âmbito do Sistema financeiro nacional: inovações e perspectivas para o mundo digital
(Geraldo Frazão de Aquino Júnior)

37

03.

Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal
(Lauricio Alves Carvalho Pedrosa; Ayala Santos Silveira)

77

04.

Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
(Carlos E. Elias de Oliveira)

113

05.

O discurso publicitário em blogs frente às normas de defesa do consumidor
(Vivian Buonalumi Tacito Yugar)

135

06.

A responsabilidade pela ausência da qualidade do produto na relação de consumo
(Denise Cacheffo de Paiva)

151

07.

Escolas e faculdades podem pedir recuperação judicial
(Paloma Batt; Priscila Hirschheimer)

181

08.

O direito de danos no Código civil e comercial argentino. Balanço a cinco anos da sua vigência
(José Fernando Márquez)

197

09.

A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio
(Ana Rita Ferreira Araújo)

203