Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 11 n. 30 maio/ago.

última modificação: 16/01/2026 23h31

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Artigos

01.

Cláusulas morais nos contratos de patrocínio: reflexões à luz da autonomia privada e dirigismo contratual
(Carolina Erthal do Nascimento, João Quinelato)

13
02.

A imprescindibilidade da reparação fluida (fluid recovery) para a tutela de ilícitos relativos a dados pessoais
(José Luiz de Moura Faleiros Júnior)

35
03.

Marco civil da internet, provedores de informação e responsabilidade civil por cyberbullying
(Patrícia Frumi)

55
04.

O regime jurídico e a função social do direito de laje
(Janaina Florinda Ferri Cintrão, José Eduardo Melhen, Leonardo Estevam de Assis Zanini)

81
05.

Os efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade: uma análise a partir do princípio da afetividade
(Jardel Ribeiro Ferreira, Karina Barbosa Franco)

99
06.

Divórcio unilateral extrajudicial
(Leonardo Dalto Romero)

119
07.

A imprescritibilidade da petição de herança como consequência das características dos direitos fundamentais
(Eduardo Vinhas Fagundes)

137
08.

A responsabilidade civil e o procedimento de recall no setor automotivo
(Mateus Gouveia da Silva)

149
09.

O surgimento dos bens comuns e seus impactos na lógica proprietária
(Manoel Victor de Mello Vianna, Marcos Ehrhardt Jr.)

173
10.

Racismo estrutural e reparação civil: novos rumos para velhas questões
(Laísla Carla de Carvalho Silva, Rodolfo Pamplona Filho)

181