2022 v. 11 n. 31 set./dez.

última modificação: 16/01/2026 23h30

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Artigos

01.	Publicidade comportamental na internet e o direito à autodeterminação informativa (Jéssica Mapeli dos Anjos, Marcos Jorge Catalan)	13
02.	Impactos da pandemia na cobertura securitária de lucros cessantes: seguradoras podem ser acionadas para indenizar danos causados pela interrupção de negócios em razão da pandemia? (Mariana Torres)	41
03.	A tutela de direitos da personalidade sob a ótica da análise econômica do direito (Carlos Antonio Matos da Silva)	57
04.	Alienação da nua-propriedade com instituição onerosa de usufruto: funcionalização do direito, sob a luz da Constituição (Matheus Faria Carneiro)	83
05.	Violência obstétrica e a conduta médica nas relações de consumo (Monalisa Orlandi Vargas)	97
06.	O consumidor hipervulnerável e o crédito consignado à luz da Lei do superendividamento (Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Walas Werdan Curty)	127
07.	Autodeterminação existencial e autonomia privada em perspectiva (Paulo Lôbo)	151
08.	Revisão doutrinária dos alimentos nos 20 anos de vigência do Código civil (Dimitre Braga Soares de Carvalho)	167
09.	Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e multiparentalidade: uma análise da evolução da filiação na vigência do Código civil de 2002 (Camila Buarque Cabral, Karina Barbosa Franco)	181
10.	Da “concorrência sucessória” entre cônjuge e companheiro sobreviventes: a necessidade de uma interpretação sistemática dos efeitos da separação de fato na sucessão legítima (Patrícia Ferreira Rocha)	201
11.	O que a jurisprudência do STJ sinaliza sobre o tratamento jurídico dos defeitos nos testamentos (Ana Carolina Brochado Teixeira, Maria Cristina Santiago)	217