Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 12 n. 33 maio/ago.

última modificação: 16/01/2026 23h33

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Artigos

01. A controvérsia do “contato herdeiro” na herança digital: entre a representação voluntária e o mandato
(José Luiz de Moura Faleiros Júnior)

 13
02 A proteção do direito à imagem
(Benigno Núñez Novo)

 45
03. Repercussões jurídicas do esporte eletrônico como atividade profissional
(Evado Pedroso de Paula e Silva)

 61
04. A parametrização nos contratos de seguros
(Hugo Leonardo de Oliveira Novaes)

 95
05. A importância da LGPD para as startups
(Ana Carolina de Almeida Salvador)

 111
06. Do direito civil-constitucional ao direito civil-convencional: a modificação da teoria das incapacidades pela Lei brasileira de inclusão à luz da Convenção de Nova Iorque
(Rodrigo Oliveira Acioli Lins, Juliano Ralo Monteiro)

 135
07. A legalidade do reembolso assistido de despesas em saúde sob a ótica do consumidor
(Rafael de Melo Gariolli)

 153
08. Análise quanto à possibilidade de aplicação do instituto da compensação de créditos e débitos no âmbito da recuperação judicial de empresas
(Beatriz de Castro Gomes)

 173
09. Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
(Gustavo Henrique Zago)

 199
10. A multifuncionalidade da responsabilidade civil e a incongruência do dano moral como equivalente funcional
(Nelson Rosenvald)

 221
11. A democratização da família: uma análise das relações conjugais e parentais na contemporaneidade a partir de Bauman
(Patrícia Ferreira Rocha)

 243