2024 v. 13 n. 37 set./dez.
Artigos
| 01. | Responsabilidade civil e criptoeconomia: a atuação das corretoras (exchanges) e sua responsabilização por ilícitos cibernéticos (José Luiz de Moura Faleiros Júnior) |
11 |
| 02. | Dos bens comuns não tão comuns: breves notas sobre a função social na quebra da dicotomia do público e privado pela busca do direito de acesso (Jasmin De-Taddeo, José Ailton da Silva Júnior) |
31 |
| 03. | A dignidade da pessoa no fim da vida: uma reflexão sobre a morte e ausência de regulamentação no Código Civil (Rodrigo Oliveira Acioli Lins) |
47 |
| 04. | O contrato de click-wrap e a validade do consentimento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Nadialice Francischini de Souza, Francis Augusto Queiroz Lima) |
61 |
| 05. | Aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica na ação de alimentos (Gabriel Medeiros Pádua, Laise Reis Silva Guedes) |
75 |
| 06. | Aspectos polêmicos da doação como ferramenta de planejamento sucessório (Felipe Marson Schuch Santos) |
95 |
| 07. | O Estado na regulação dos contratos: uma análise acerca da natureza jurídica das normas interventivas (Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato) |
113 |
| 08. | Deveres laterais e anexos na Análise Econômica do Direito – Quando se alcança o ótimo de Pareto? (Carolina Martins Uscocovich, Emerson Luís Dal Pozzo) |
137 |
| 09. | Análise econômica da responsabilidade civil: aplicação da teoria de Hand (Guilherme Lemos Moreno, Fábio Ianni Goldfinger) |
149 |
| 10. | Ethical challenges arising from machine learning tools. Deep learning modeling of convolutional neural network. Data mining. Gene editing (Pedro Diaz Peralta) |
165 |
| 11. | O dano. Sua regulamentação no Código Civil e Comercial argentino (José Fernando Márquez) |
183 |
| 12. | 30 anos do Estatuto da Advocacia (Paulo Lôbo) |
193 |
| 13. | Carta de Belém do Pará (Agendas de Direito Civil Constitucional) |
199 |
| 14. | Reflexões acerca da patrimonialização das relações parentais para a concretização de direitos fundamentais de crianças e adolescentes no poder familiar (Catarina Almeida de Oliveira) |
203 |
| 15. | A crise do Direito de Família codificado no Brasil, os espaços do “não direito”, a “família em desordem” e a tendência de contratualização das relações familiares (Dimitre Braga Soares de Carvalho) |
217 |
| 16. | A privacidade em extinção? Limites legais e os reflexos da coleta indiscriminada de dados nos direitos da personalidade da pessoa natural (Rafael Oliveira Soares) |
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