2025 v. 14 n. 39 maio/ago.
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Artigos
| 01. | Os novos sentidos da tutela da vulnerabilidade: uma releitura necessária (Carla Moutinho) |
15 |
| 02. |
A liberdade em bits: o debate legislativo sobre o Marco Civil da Internet |
37 |
| 03. | Análise da proposta de reforma do Código Civil de 2002 quanto ao direito ao esquecimento na internet e nas plataformas digitais (Fernanda Sathler Rocha Franco) |
53 |
| 04. |
Redes sociais monetizadas: o Instagram como patrimônio do de cujus |
77 |
| 05. | O direito sucessório do nascituro e do embrião (Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz) |
103 |
| 06. | Da lei posta à aposta: o conflito entre a efetiva regulamentação e o expansivo mercado de apostas (Miguel Brandão Balbino Torres, Thainara de Fátima Silva Araújo, Tiago Gonçalves Ferreira) |
123 |
| 07. |
Direitos intelectuais dos investigadores, docentes e alunos universitários em Portugal |
153 |
| 08. |
A fuga conjugal: a evolução jurídica do divórcio como reflexo da liberdade da mulher a partir de Clarice Lispector |
203 |
| 09. |
Internet of toys: a interação da criança com brinquedos conectados à internet e os desafios para a proteção de dados pessoais |
225 |
| 10. |
Tutela jurídica da vulnerabilidade como princípio autônomo nas situações e relações privadas |
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