2025 v. 14 n. 40 set./dez.
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Artigos
| 01. |
Autoexecutoriedade e equilíbrio contratual: limites da revisão judicial em contratos algorítmicos on-chain(José Luiz de Moura Faleiros Júnior) |
15 |
| 02. |
Desafios éticos e jurídicos para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário e seus possíveis impactos no direito privado, em especial na proteção de dados pessoais(Raphael Lobato Collet Janny Teixeira, Marcelo Junqueira Calixto) |
35 |
| 03. |
Responsabilidade civil na utilização de IA para reconhecimento facial(André Ricardo Franco) |
53 |
| 04. | A responsabilidade civil como instrumento de justiça: a urgência da aplicação dos danos punitivos no combate às práticas empresariais reiteradamente ilícitas (Luis Marcelo Lopes de Lacerda) |
63 |
| 05. | A causa virtual é dotada de relevância negativa? (Júlia Ribeiro de Castro) |
87 |
| 06. | A excepcionalidade da revisão dos contratos empresariais e a controvérsia sobre a cobrança das taxas de sobre‑estadia (“demurrage”) de contêiner no mercado portuário brasileiro (Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcanti Filho) |
107 |
| 07. | Agricultura contratada: um construto teórico baseado na cooperação (Heloísa Bagatin Cardoso, Arnaldo Rizzardo Filho, Manoel Gustavo Neubarth Trindade) |
133 |
| 08. | Responsabilidade civil do Estado e demais poderes públicos em Moçambique (Edson da Graça Francisco Macuacua, Nilsa de Lurdes Magaia Mahumane) |
169 |
| 09. | Um ligeiríssimo ensaio sobre a morte do homo economicus e seus impactos, nem sempre percebidos, na teoria do negócio jurídico (Marcos Catalan) |
201 |
| 10. | Carta do Rio de Janeiro – Herança digital (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) |
217 |