2016 v. 14 n. 79 jan./fev.
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Artigos
| 01. | A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho) |
09 |
| 02. | PIS e Cofins: o estranho caso dos créditos presumidos para a indústria de rações para alimentação animal (José Luis Ribeiro Brazuna, Sergio Pin Junior) |
47 |
| 03. | Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC (Diogo Cabeda, Paulo Schmidt) |
57 |
| 04. | A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação: ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda (José Hable) |
83 |
| 05. | O controle do valor aduaneiro na importação (Fernando L. Lobo d’Eça) |
95 |
| 06. | Ação popular tributária e ICMS (Igor José Morey Feital, Cláudia Mansani Queda de Toledo) |
135 |
| 07. | Fundamentos e alcance da imunidade tributária do livro digital (Andrei Pitten Velloso) |
149 |
| 08. | A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os estados e municípios da região sul brasileira (Andreia de Souza Costa) |
169 |