2016 v. 14 n. 84 nov./dez.

última modificação: 2024-01-29T23:57:51-03:00

Artigos

01. A inaplicação da Lei de Repatriação aos ocupantes de cargos e funções públicas diretivas e eletivas e seus familiares e o princípio da isonomia
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho) 
 
09
02. O tratamento do ágio e do deságio para fins tributários e as modificações da Lei nº 12.973 (comparações entre dois regimes)
(Ricardo Mariz de Oliveira) 
 
35
03. Considerações sobre a inconstitucionalidade da Cofins não cumulativa
(Fábio Martins de Andrade, Mariana Zechin Rosauro) 
 
69
04. O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do preço sob cotação na exportação ("PECEX")
(Bruno Fajersztajn, Ramon Tomazela Santos) 
 
95
05. Confissão em matéria tributária: seu verdadeiro significado
(Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues) 
 
123
06. El conocimiento de los valores a fundamento de la "Unión como comunidad de derecho" para una consciente ciudadanía europea
(Giovanni Moschetti) 
 
137
07. A decadência tributária no lançamento por homologação e a Súmula nº 555 do STJ
(José Hable) 
 
145
08. A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(Eduardo Uszacki Batista) 
 
159
09. Os efeitos da guerra fiscal internacional: os paraísos fiscais e a evasão como crime antecedente à lavagem e dinheiro
(Mayara Peres Lima Silva) 
 
183
10. Da guerra fiscal à paz federativa: redesenhando o Confaz
(Antonio Guimarães Sepulveda, Igor De Lazari) 
 
203
11. Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS?
(Fernando Barroso de Deus) 
 
219